Reversão da subconcessão dos transportes vai levar Estado português a tribunal

O grupo mexicano ADO está a ultimar uma queixa contra o Estado português que exige uma indemnização de centenas de milhões de euros.

Os mexicanos do grupo ADO, que ganharam a concessão de transportes da Carris e do Metro de Lisboa, estão a preparar um queixa contra o Estado português, revela o Diário Económico.

Em causa está o facto de o atual Governo ter travado o processo de subconcessão dos transportes no início de janeiro, uma decisão que já foi notificada formalmente ao grupo mexicano.

Em declarações ao Económico, fonte oficial do grupo ADO – que concorreu à concessão através da espanhola Avanza – diz que tudo vai ser feito para defender os interesses do grupo.

“Estamos nesta momento a estudar os argumentos dessa notificação, mas acreditamos que temos um caso jurídico muito forte entre mãos e iremos até às últimas consequências para defender os nossos interesses”, afirmou.

A queixa, que vai ser apresentada no tribunal arbitral de Washington, exige uma indemnização que deverá chegar a várias centenas de milhões de euros, embora a mesma fonte não queira revelar o montante exato.

O recurso jurídico poderá chegar a esse tribunal norte-americano por duas razões. Em primeiro lugar, porque o grupo é mexicano, logo não está obrigado a recorrer exclusivamente a instâncias jurídicas comunitárias. De seguida, porque a ADO vai alegar que esta reversão do processo viola um tratado internacional de proteção de investimento mútuo entre Portugal e o México, uma matéria da competência deste tribunal.

Segundo o caderno de encargos do concurso de concessão lançado pelo Governo de Passos Coelho, o grupo iria receber em oito anos 1.075 milhões de euros do Estado português para assumir a gestão das duas empresas da capital.

Além desta verba, o grupo mexicano vai invocar, não só quebra de confiança e frustração de expectativas por parte das autoridades nacionais, como também ocorrência de custos para a elaboração de estudos e preparação da candidatura para o próprio concurso.

De acordo com o Económico, tudo indica que a Alsa e a National Express – que ficaram encarregues pela STCP no Porto – também entrem pela via jurídica para exigir indemnizações ao Estado.

 ZAP

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12 COMENTÁRIOS

  1. “Segundo o caderno de encargos do concurso de concessão lançado pelo Governo de Passos Coelho, o grupo iria receber em oito anos 1.075 milhões de euros do Estado português para assumir a gestão das duas empresas da capital.”. Há qualquer coisa que nao estou a entender. O grupo ADO fica a gerir os transportes, recebe os dinheiro dos bilhetes es afins e ainda vamos pagar-lhes para ficarem à frente da empresa? Mas que negócio é este? É mais uma PPP? Se assim é, acho melhor acabar o negocio porque esses “1.075 milhões de euros do Estado português” vão sair do bolso do povo

  2. Pois é Sr. Zé das Iscas. E mesmo pagando esses 1.075 milhões em oito anos, o Estado português ia poupar muito dinheiro! Essas empresas custam verdadeiras fortunas ao contribuinte todos os anos, mesmo com a receita dos bilhetes. Não faz sentido pois não? E ainda prestam um péssimo serviço aos utilizadores.
    Já devia ser claro para todos nós que a única vantagem de essas empresas serem públicas é poderem continuar a sustentar politicamente a CGTP. Com as greves, com os funcionários que nada fazem na empresa e passam o tempo como profissionais do sindicato, mas cujo salário é pago pela empresa, etc, etc, etc.

    • Tem razao quando diz que mesmo pagando fica mais barato aos nossos bolsos. quando há greves quem paga o prejuizo é o povo, assim quem as paga é o grupo ADO. mas este negocio do governo com os privados, também quem sai prejudicado é o povo. Sabemos que algumas dessas empresas têm alguns “amigos” por trás.

  3. Assim se fica a saber a excelência da gestão privada !!!!
    Julgo que estes vão mamar na quinta pata do cavalo, mas em caso de dúvida o Passos e a comandita dele que paguem !!!

  4. E nós iremos pagar. Para quê? para o Oportunista do Costa chegar a Primeiro Ministro e satisfazer os Comunistas e os sindicados da CGTP. Se os politicos fossem responsabilizados pelas decisões que tomam talvez o país andasse melhor governado

  5. Será que entendi bem? Ganharam o concurso como? Investiram algo? Vão receber do Estado (contribuintes) 1075 milhões e quais são as contrapartidas? Algo me cheira muito mal!!!

    • As contrapartidas são ficar com uma empresa cheia de pessoal em excesso, habituado a fazer mais greves do que trabalhar, a ter diversas e variadas regalias salariais, a prestar um serviço que é obrigatório prestar e dá prejuizo (não podem subir os preços dos bilhetes, têm de cumprir todos os horários e todas as carreiras mesmo quando só têm poucos passageiros).
      Já agora convém saber que actualmente o Estado (ou seja, todos nós) paga muito mais (com os “brutais” prejuizos anuais destas empresas)do que o que iria pagar com este contrato.

  6. Eu cá prefiro não vender o Erário Público, que é no fundo de todos nós.
    Nem tudo é positivo ser privatizado. Recursos naturais, energias e talvez também os transportes, são sectores estratégicos de uma nação. controlar estes sectores é ter na mão o poder de paralisar um país.

    Nós já vimos o que é que acontece quando os interesses económicos de um país controlam sectores de outro país: Tratam as pessoas abaixo de cão se for necessário à otimização dos lucros… Até porque estando noutro país, não são eles que levam com as greves nem com as manifestações. É muito mais dificil controlar os abusos, sobretudo se forem países ou corporações com muito poder económico. Isto é por demais perigoso.

    Outro factor é o de que tudo o que se privatiza, passa a estar na mão de donos que não são afectados directamente pelos votos dos eleitores, pelo que mais uma vez, a necessidade de respeitar quem lá trabalha, é muito pouca. E num país com um desemprego como o nosso, é muito fácil obrigar as pessoas a trabalhar com condições indignas… Sobretudo se as administrações não são afectadas pelos nossos votos.

    Quando votamos estamos a eleger (teóricamente, claro) representantes nossos para gerir o nosso património e os nossos recursos. Quanto menos o estado controla empresas vitais e estratégicas à soberania de um país… Menos nós temos capacidade de defender os nossos interesses enquanto cidadãos, através do voto e da democracia.

    Agora neste caso, pra começar é preciso ver se os processozinhos dos Mexicanos chegam a algum lado. Eu também digo que processo este mundo e o outro pra me armar em mau mas depois… O resultado é outra coisa.
    Mas mesmo que haja algo a pagar, agradeçam é ao Passos e ao Portas, que tentaram negociar com o que é de todos nós, pra depois obterem benesses e favores e altos cargos nesses mesmos grupos económicos… Pra eles e para os amigos deles a quem devem tantos favores.

    Haja quem ache que o que é nosso não serve para trocar por favores pessoais!

  7. Isto vai tudo dar muito que falar. Para apoiarem o costa, os comunas terão exigido muito que nós não sabemos. Esta reversão deve ser para a CGTP-PC continuar a mandar nos transportes e a fazerem greve quando querem. O Estado a dar tudo o que essa cambada dos sindicatos pedem, porque o dinheiro que dão não é deles. A procissão ainda não está no adro, quando é que ela há-de chegar ao calvário? Entretanto este desgoverno cai com grande estrondo, vai haver eleições e o Povo vai pagar isso tudo com língua de palmo. Se o Povo aguenta? Ai aguenta, aguenta!!!

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