FAP critica residência para filhos de funcionários públicos (e ameaça recorrer à justiça)

A Federação Académica do Porto (FAP) afirmou esta quinta-feira que “vai recorrer à Provedora da Justiça e Tribunal Constitucional” se o Governo não recuar na abertura da residência universitária em Lisboa para filhos de trabalhadores da administração pública.

Em comunicado, a FAP refere ter sido com “grande consternação” que viu o anúncio da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre o apoio de 47 camas numa residência em Lisboa.

Na quarta-feira, Alexandra Leitão anunciou que filhos de trabalhadores da administração pública que tenham de se deslocar para estudar em Lisboa terão no próximo ano uma residência com 47 camas, e realçou que o apoio “é essencial para os estudantes que dele necessitem e vai facilitar a frequência do Ensino Superior numa instituição localizada fora da área de residência”.

Ainda que considere essencial encontrar soluções para o alojamento académico, a FAP diz discordar “profundamente” da forma como este pretende ser atribuído, “nomeadamente discriminando os estudantes pela sua origem e classe”.

Citada no comunicado, a presidente da FAP, Ana Gabriela Cabilhas, afirma que o “único critério que se afigura aceitável é a inclusão destas camas na rede de residências públicas de ação social destinadas aos estudantes do ensino superior, sob gestão de uma instituição de ensino superior da região em que se insere”.

“A solução apresentada não poderá corresponder a mais do que um lapso da senhora ministra, com desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, na violação do Princípio da Igualdade”, considera.

Nesse sentido, a FAP pede “urgentes esclarecimentos” sobre o anúncio feito, em concreto, sobre “o critério que possibilita” que filhos de trabalhadores da administração pública que estudem em Lisboa possam “ter acesso privilegiado a uma residência de estudantes”.

“O que é feito do resto do país onde há iguais necessidades de acesso a camas e residências públicas que sempre foram geridas pelos Serviços de Ação Social das respetivas instituições de Ensino Superior?”, questiona.

No documento, Ana Gabriela Cabilhas diz ainda não compreender a estratégia do Governo, salientando que em “nenhuma das alíneas” do regulamento de atribuição de bolsas a estudantes é referenciado que a profissão dos pais é “critério para a atribuição do alojamento académico, muito menos o caráter público ou privado do empregador”.

“O Governo deveria estar preocupado em encontrar soluções para todos os estudantes e não apenas para alguns grupos sociais”, reitera a presidente da FAP, acrescentando que, caso o Governo avance com a medida, a FAP vai recorrer à Provedora de Justiça e ao Tribunal Constitucional.

Só carenciados vão ter lugar

A residência estudantil destinada a filhos de funcionários públicos vai acolher apenas alunos de famílias com baixos rendimentos e que vivam a mais de 100 quilómetros da capital, escreve o jornal Público.

A informação foi confirmada ao Público pelo gabinete de Alexandra Leitão, que sublinha que só serão apoiados estudantes até aos 25 anos.

O ministério abre a porta à criação de alojamentos para estudantes “noutras áreas do país, numa lógica de otimização e transformação de edifícios dos SSAP que estejam sem utilização”.

A tutela diz ainda que esta solução “contribui para aliviar a disponibilidade do alojamento a estudantes” na capital.