A República Democrática do Congo (RDCongo) aprovou, esta sexta-feira, o restabelecimento da pena de morte, que estava suspensa no país desde 2003.
21 anos depois de a ter suspendido, a RDCongo aprovou o restabelecimento da pena de morte.
A decisão surge no momento em que se vive uma nova escalada dos combates do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23) com a suposta cooperação do vizinho Ruanda.
“Há 30 anos que o leste do nosso país é vítima de conflitos armados recorrentes, muitas vezes orquestrados por Estados estrangeiros que, por vezes, beneficiam da cumplicidade de alguns dos nossos compatriotas”, declarou a ministra da Justiça congolesa, Rose Mutombo, num comunicado divulgado pelos meios de comunicação social locais.
“Tanto o povo como a República pagaram um preço elevado por estes atos de traição ou espionagem”, acrescentou.
A reposição da pena de morte visa acabar com a impunidade destes crimes, bem como combater “o fenómeno do banditismo de grande crueldade” que se tem verificado na “maioria dos grandes centros urbanos”, descreve o ministro.
Rose Mutombo argumentou que a moratória sobre a pena de morte foi muitas vezes identificada “como uma garantia de impunidade”.
Desde 2003, a pena de morte não é aplicada na RDCongo, embora seja uma punição por vezes imposta pelos juízes, mas habitualmente comutada para prisão perpétua.
A Amnistia Internacional (AI) condenou a decisão, descrevendo-a como “um grave passo atrás e mais um sinal da regressão alarmante do Governo” do Presidente, Felix Tshisekedi, “em matéria de direitos humanos”.
Quase meio ano de ataques
O M23 reiniciou os combates a 1 de outubro, após meses de relativa calma.
Desde então, avançou em várias frentes até chegar a uma posição a cerca de 20 quilómetros de Goma, capital da província de Kivu do Norte, que ocupou durante dez dias em 2012, antes de se retirar sob pressão da comunidade internacional.
Os rebeldes tomaram o controlo das principais estradas que ligam o resto do país a esta cidade estratégica com mais de um milhão de habitantes e onde se encontram muitas organizações não-governamentais internacionais e instituições da ONU.
A ONU confirmou a cooperação do Ruanda com o M23, mas Kigali nega.
Por sua vez, o Ruanda e o M23 acusam o exército congolês de cooperar com as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda, fundadas em 2000 por líderes do genocídio de 1994, e com outros ruandeses (hutus) exilados na RDCongo.
Esta colaboração foi igualmente confirmada pela ONU.
Desde 1998, o leste da RDCongo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão de paz da ONU no país – a Monusco (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo).
// Lusa
