As orientações do Banco de Portugal recomendavam que os prazos máximos dos créditos não ultrapassassem os 70 anos dos mutuários, mas o recente diploma que permite a renegociação dos empréstimos não estipula limites de idade.
O diploma do Governo que permitiu a renegociação do crédito à habitação devido à subida das taxas de juro não fixa limites de idade, segundo avança o Correio da Manhã. Recorde-se que, em 2018, o Banco de Portugal recomendou que os prazos máximos dos créditos não ultrapassarem a idade de 70 anos dos beneficiários.
O novo diploma não pretende contrariar a orientação do regulador, mas também pretende evitar que a idade seja um impedimento à renegociação dos créditos em risco de entrar em incumprimento.
A recomendação do Banco de Portugal definia que o prazo dos empréstimos era condicionado pela idade de quem fazia o empréstimo — quem tinha 30 ou menos anos tinha um prazo máximo de 40 anos, quem tinha entre 30 e 35 anos tinha um prazo de 37 anos, quem tinha mais de 35 anos tinha um prazo de 35 anos.
Os bancos têm agora 45 dias para identificar os clientes que estão em risco de não pagar os empréstimos e avançar com a apresentação de uma solução de renegociação do crédito.
Geralmente, a iniciativa para a renegociação parte das próprias instituições bancárias, mas podem ser os clientes a abordar os bancos sem qualquer prejuízo.
Apenas os créditos até 300 mil euros são abrangidos e os mutuários têm um prazo de 10 dias para entregar aos bancos todos os comprovativos dos seus rendimentos para poderem avançar com a renegociação dos termos do empréstimo. O regime está em vigor até 31 de dezembro de 2023.
