Fasquia para a isenção do IRS sobe para 10 500 euros em 2024

A subida do salário mínimo face à escalada de inflação e os benefícios fiscais à empresa serão dois temas em cima da mesa na reunião da concertação social desta quarta-feira.

Caso o Governo cumpra a promessa de aumentar o salário mínimo para 750 euros em 2023, o patamar dos rendimentos anuais isentos de IRS vai aumentar 630 euros, de 9870 para 10 500 euros anuais, em 2024. De acordo com o Dinheiro Vivo, isto significa que 2,5 milhões de trabalhadores estão livres deste imposto.

O Governo vai encontrar-se com a concertação social esta quarta-feira, no âmbito do Acordo de Competitividade e Rendimentos e a menos de duas semanas da apresentação do Orçamento de Estado de 2023. Os sindicatos reclamam aumentos salariais superiores ao previsto dada a perda do poder compra que tem resultado da escalada de inflação, que pode chegar aos 7,7% este ano.

Caso o executivo ajuste a sua previsão e aumente o salário mínimo em 7,7% em 2023, o valor subiria para 759 euros. É possível que a UGT aceite este aumento, visto que o secretário-geral Mário Mourão já afirmou que a subida não pode ser abaixo de 7%. A CGTP é mais ambiciosa e quer um aumento para os 800 euros em 2023.

O Governo tem como objetivo aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e 2026 e estabelecer um acordo de atualização do salário mínimo nacional, de modo a atingir pelo menos 900 euros em 2026.

A 11 de maio, o Governo apresentou na Concertação Social um documento sobre o acordo de rendimentos, no qual indicava que pretendia avaliar com os parceiros sociais a fixação anual de um referencial para atualização dos salários por setor.

No documento, o Governo colocava “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo” de rendimentos, tendo por base a “valorização dos salários” baseada numa metodologia “de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Patrões querem descida transversal de impostos

A confusão em torno do IRC também deve ser discutida na reunião. Os patrões querem uma descida transversal do imposto e receberam o apoio do Ministro da Economia, António Costa Silva, que admitiu que o IRC pode descer de 21% para 19%.

No entanto, o Ministro tem sido desautorizado pelos próprios Secretários de Estado e pelo Ministério das Finanças, que deixou claro que a decisão cabe a todo o Governo e que qualquer descida seria condicional e só dada a empresas que subam os salários e reinvistam os lucros, tal como o PS prometeu no programa eleitoral.

Independentemente dos conflitos internos no Governo, a redução do IRC não é a principal preocupação, visto que nem 40% das empresas portuguesas pagam este imposto, já que o tecido empresarial nacional é dominado por peqenas empresas que não têm lucros suficientes para terem de pagar o imposto.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), defende antes “uma diminuição ou mesmo o fim das tributações autónomas” que incidem sobre os gastos das empresas. “A contribuição do governo tem de incluir desagravamentos fiscais transversais a todas as empresas e consumidores, porque só assim aumenta o rendimento líquido”, realça.

 

Na semana passada, o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, disse à Lusa que estavam concluídas as reuniões técnicas do grupo de trabalho e que na reunião desta quarta-feira iria ser apresentada aos parceiros sociais “uma proposta base” para o acordo.

“A proposta terá em linha de conta as propostas do Governo, mas também os contributos e as propostas dos parceiros sociais que o Governo entender poderem ser acolhidas”, afirmou Miguel Fontes, não indicando, porém, uma data para a conclusão dos trabalhos na Concertação Social.