Defesa de Rendeiro pediu caução de 2.190 euros para sair em liberdade

Luís Miguel Fonseca / Lusa

O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam.

Depois de dois dias consecutivos de adiamento da sua audiência em tribunal, João Rendeiro está ser ouvido hoje no tribunal de Verulam Magistrates, em Durban.

Segundo a CMTV, o advogado de Rendeiro leu uma declaração do ex-banqueiro em que este afirma que não tem bens.

“Estou preso por pressão jornalística. Li na comunicação social que tenho recursos financeiros ilimitados, mas os meus bens estão arrestados em Portugal. Vivo com poucos recursos. Tenho uma conta nos Estados Unidos e outra em África”, leu o advogado em nome de Rendeiro.

Citado pelo Público, Rendeiro argumenta que tem uma mulher em casa e que, por isso, devia sair em liberdade mediante o pagamento de uma caução. Além disso, diz ter medo de ser infetado com covid-19 na cadeia.

No final, a defesa de João Rendeiro pediu que saísse em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil rands sul-africanos, cerca de 2.190 euros.

Rendeiro arrisca sair em liberdade

O Ministério Público arrisca ainda ver João Rendeiro sair em liberdade caso não consiga apresentar o pedido formal de extradição dentro do limite de 40 dias.

O atraso neste processo, explica o jornal Público, prende-se com dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que este foi condenado. Por exemplo, uma destas decisões tem 422 páginas.

As dificuldades foram assumidas ao matutino pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República (PGR). Joana Gomes Ferreira salientou que apenas existem dois tradutores em toda a procuradoria e que a média de produtividade são dez páginas por dia, por tradutor.

Alguns países aceitam a tradução do chamado dispositivo, uma parte menor que resume a pena aplicada por cada um dos crimes. No entanto, não há antecedentes com a África do Sul, pelo que não se sabe se o país aceita estes moldes ou não.

Entretanto, a PGR reagiu à notícia, esclarecendo que a falta de tradutores não impedirá o cumprimento do prazo para apresentação do pedido de extradição de Rendeiro e que, se for necessário, pode recorrer-se a contratação externa.

“Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”, refere uma nota da PGR.

Na nota divulgada, a PGR diz que “o Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto” e acrescenta: “Na verdade, se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito”.

PGR esqueceu-se das acusações no mandado

O Diário de Notícias escreve que o DCJRI da Procuradoria-Geral da República cometeu um erro no mandado enviado para a detenção, que poderia deitar tudo a perder em tribunal.

Contudo, o erro foi detetado pelas próprias autoridades sul-africanas e corrigido a tempo da audiência desta quarta-feira. Em causa está a falta de uma referência à condenação já transitada em julgado, informação que pesa mais numa decisão de extradição.

Trocado em miúdos, o DCJRI esqueceu-se de incluir as acusações no mandado.

“Durante a noite, recebemos um segundo mandado de detenção provisória, relacionado com outra matéria em que foi condenado e sentenciado em Portugal”, anunciou um dos membros da equipa da acusação da Autoridade Nacional de Acusação sul-africana, Deneshree Naicker.

O ex-banqueiro do BPP foi detido, no sábado, na África do Sul, após um pedido de detenção provisória, feito pela Procuradoria-Geral da República portuguesa. Nos mandados de detenção europeus e internacionais para João Rendeiro, há já uma condenação para cumprir uma pena de prisão de cinco anos e oito meses.

A detenção é provisória e termina se o pedido de extradição não for recebido no prazo de 18 dias, como já tinha apontado a advogada de defesa do arguido. Esse mesmo prazo pode aumentar para 40 dias caso Portugal apresente razões atendíveis.

Enquanto esperava pelo início da audiência, Rendeiro foi questionado pelos jornalistas portugueses se esperava sair em liberdade, ao que o ex-banqueiro respondeu “vamos ver, vamos ver”. Questionado se estava a desafiar as autoridades portuguesas, Rendeiro respondeu que não.

Em entrevista à CNN Portugal Rendeiro admitiu no passado mês que não tinha intenções de regressar a Portugal a não ser que fosse perdoado pelo Presidente. Esta terça-feira, voltou a reforçar que não planeava voltar.