Associações ligadas ao direito à habitação têm recebido várias queixas de abusos de aumentos muito acima dos limites legais de 2%. Montenegro prometeu revogar esta medida do pacote Mais Habitação.
O limite aos aumentos de rendas em novos contratos não está a ser fiscalizado e muitos senhorios, apesar de estarem a manter o valor original da renda nos recibos que declaram à Autoridade Tributária (AT), estão a cobrar a diferença aos inquilinos.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que diz que os movimentos pelo direito à habitação têm recebido várias queixas de abusos de aumentos muito acima dos limites legais de 2% estabelecidos no pacote Mais Habitação lançado pelo anterior Executivo de António Costa.
A medida estabelece que a renda de novos contratos de arrendamento relativos a imóveis que já tenham estado no mercado nos cinco anos anteriores, só pode ser, no máximo, 2% superior à renda anterior.
“O não cumprimento do limite é a norma, não é exceção”, confirma ao jornal o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL).
“Os limites aos aumentos não funcionaram. Não há fiscalização, ninguém cumpriu nada disso”, sublinha ainda António Machado.
No entanto, tudo pode mudar com o novo Governo, uma vez que o presidente do PSD e novo primeiro-ministro Luís Montenegro quer revogar o teto estabelecido para estas rendas.
No programa da Aliança Democrática (AD) apresentado este mês, é indicada expressamente a intenção de “revogar os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis)”.
