Rejeitada primeira ação judicial contra suspensão do Parlamento britânico

Andy Rain / EPA

Um tribunal de Edimburgo, na Escócia, rejeitou um primeiro pedido para travar a suspensão do Parlamento, que tinha sido avançado por vários deputados. O juiz responsável, Lord Doherty, disse não ter ficado provado “que existe uma necessidade de suspensão interina [da prorrogação] neste ponto”.

“Uma audição substantiva irá ter lugar na próxima sexta-feira, dia 06, antes da primeira data possível em que o Parlamento pode ser prorrogado”, acrescentou. De seguida, ao ouvir os argumentos dos peticionários, antecipou essa audiência para a próxima terça-feira. Ou seja, nesse dia serão ouvidos novos argumentos para impedir a suspensão da Câmara dos Comuns, que está marcada para o dia 09, noticiou a Rádio Observador.

Joanna Cherry, membro do Partido Nacionalista Escocês e uma das responsáveis por esta ação judicial, reforçou que, embora o tribunal tenha rejeitado o primeiro pedido de suspensão imediata da prorrogação do Parlamento, a causa não foi totalmente rejeitada.

“O juiz não tomou qualquer decisão sobre o mérito dos nossos argumentos sobre o facto de que a prorrogação não deve acontecer. Ele quer ouvir mais argumentos na terça-feira antes de tomar uma decisão. Vejo isso como uma vitória para nós”, referiu.

Antes disso, na quinta-feira, dia 05, serão igualmente ouvidos pormenores de uma outra ação judicial, promovida pela ativista Gina Miller, que já tinha levado o anterior Executivo de Theresa May a tribunal por ter ativado o Artigo 50 – de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem consultar o Parlamento -, uma ação de onde saiu vencedora.

Na manhã desta sexta-feira, o antigo primeiro-ministro britânico John Major – conservador e anti-Brexit – anunciou que se irá juntar à ação de Gina Miller para impedir a suspensão da Câmara dos Comuns até 14 de outubro, pedida por Boris Johnson à Rainha e autorizada esta quarta-feira.

A ação judicial a que John Major se irá juntar será ouvida na próxima quinta-feira. “Prometi que, se o primeiro-ministro prorrogasse o Parlamento para impedir que os seus membros se opusessem aos seus planos para o Brexit, avançaria com uma ação judicial para que a Justiça se pronunciasse sobre a sua atitude”, explicou o ex-líder num comunicado partilhado no Twitter por um editor do Sun, Tom Newton Dunn.

Citando a “iminência” da entrada em vigor da prorrogação, bem como para evitar “duplicações de trabalho”, John Major anunciou assim que se irá juntar à ação já interposta por Gina Miller.

“Se me for dada permissão para intervir”, acrescentou, “pretendo ajudar o Tribunal na perspetiva de ser um antigo ministro e primeiro-ministro e de ter sido também membro da Câmara dos Comuns durante muitos anos”. Gina Miller já confirmou no Twitter que estará em tribunal acompanhada por John Major.

A decisão do ex-líder surgiu no mesmo dia em que outro antigo primeiro-ministro, o trabalhista Gordon Brown, criticou Boris Johnson, que acusou de provocar “a maior crise constitucional em tempos de paz” da recente História britânica.

“Com apenas quatro semanas no cargo de primeiro-ministro, Boris Johnson está não só a rasgar a nossa Constituição, como também a dividir o nosso país ao meio”, acrescentou Brown, de acordo com a Sky News.

Boris quer “acelerar o ritmo” das negociações com a UE

Boris Johnson tentou, na quinta-feira, tranquilizar os deputados conservadores desavindos com o seu pedido de suspensão do Parlamento, anunciando que pretende “acelerar o ritmo” das negociações para o Brexit, avançou esta sexta-feira o Expresso.

Um dia depois de o seu principal negociador, David Frost, se ter encontrado em Bruxelas com responsáveis da UE, Boris Johnson disse que as duas partes concordaram em reunir-se duas vezes por semana.

Will Oliver / EPA

“Digo, desde o meu primeiro dia no cargo, que estamos prontos para trabalhar de forma enérgica e determinada para conseguir um acordo”, recordou o chefe do Governo, afirmando-se “encorajado” com as conversações das últimas semanas com líderes da UE que lhe indicaram haver “uma vontade de falar sobre alternativas ao antidemocrático ‘backstop'”. “Está na hora de ambos os lados acelerarem o ritmo”, sublinhou.

Segundo o Guardian, Downing Steet está a preparar-se para resistir aos esforços de deputados, advogados e ativistas para frustrar a suspensão do Parlamento. O Governo encontra-se numa batalha em várias frentes: há deputados a elaborar planos para legislar contra uma saída sem acordo, por exemplo. Por outro lado, o Supremo Tribunal da Escócia deverá deliberar esta sexta-feira se a suspensão do Parlamento é inconstitucional.

Líder dos conservadores escoceses demite-se

A abordagem do Governo ficou patente na última noite, quando um assessor de comunicação foi abruptamente demitido, escreveu o Guardian. Este, que já tinha trabalhado para Philip Hammond, o antecessor de Sajid Javid como ministro das Finanças, terá sido despedido no local pelo conselheiro especial de Boris Johnson, Dominic Cummings, e acompanhado à porta.

A demissão aconteceu depois do cancelamento de última hora de um discurso de Sajid Javid, programado para quarta-feira, e dias antes de uma revisão das despesas.

Boris Johnson já sofreu um revés na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento, quando George Young deixou a bancada dos conservadores na quinta-feira, em protesto contra a decisão de suspender o Parlamento.

Na sua carta de demissão, George Young, que fez parte do Governo de Margaret Thatcher, afirmou estar “muito descontente com o momento e a duração da suspensão e com as suas motivações”, frisando, contudo, não fazer parte de qualquer “conspiração de ‘remainers'”, ou seja, daqueles que desejam a permanência do Reino Unido na UE.

The Scottish Parliament / Wikimedia

A líder escocesa dos conservadores, Ruth Davidson

Também na quinta-feira, a líder dos conservadores escoceses, Ruth Davidson, confirmou que se vai afastar do seu cargo, em parte por discordar do caminho seguido pelo seu partido para cumprir o Brexit. As principais razões apontadas são, porém, de cariz pessoal.

Recentemente, Ruth Davidson e a sua mulher decidiram ter um filho e essa “passou a ser a prioridade”, disse numa carta enviada aos eleitores. Apesar de respeitar o resultado do referendo, sempre disse que não estava disposta a aceitar uma saída sem acordo e sublinhou os impactos negativos potenciais desse cenário.

“Ruth Davidson é uma política de primeira linha cuja energia deixará muitas saudades no Partido Conservador e Unionista. Alguns opositores políticos tentam sugerir que a sua demissão está relacionada com a ação do Governo, mas isso é oportunismo barato”, disse ao Expresso a diretora e fundadora do movimento Stand Up 4 Brexit, Rebecca Ryan.

“Tornar-se mãe é muito mais intenso e transformador do que alguém pode antever. A base do Partido Conservador respeita a decisão de Ruth, deseja-lhe felicidades e espera que ela regresse a uma posição de liderança se e quando sentir vontade”, acrescentou.

Paz e a estabilidade na Irlanda

Ainda segundo o Guardian, o Governo estará a tentar convencer a UE de que será capaz de levar o Parlamento a aceitar qualquer acordo reescrito. David Frost indicou em Bruxelas que seria possível ratificar um acordo para o Brexit na segunda metade de outubro e referiu que não seria necessária uma extensão técnica do prazo de saída.

A argumentação vai ao encontro da promessa de Boris Johnson de deixar a UE até 31 de outubro, “aconteça o que acontecer”.

Mas os diplomatas da UE mostram-se céticos relativamente à possibilidade de se encontrar uma alternativa ao ‘backstop’ em apenas 62 dias. O acordo entre Londres e Bruxelas continua preso por esta medida de salvaguarda para evitar que haja uma barreira física entre a Irlanda, país independente e Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

O principal negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, voltou a dizer que o bloco comunitário ficaria do lado da Irlanda. “Em todas as circunstâncias, a UE continuará a proteger os interesses dos seus cidadãos e empresas, bem como as condições para a paz e estabilidade na ilha da Irlanda”, escreveu esta quinta-feira no Twitter, concluindo: “É nosso dever e nossa responsabilidade”.

TP, ZAP //

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