Algumas licenças de exportação suspensas porque há um “risco claro” de violações graves do direito humanitário internacional.
O Reino Unido vai impor uma proibição parcial da exportação de armas para Israel devido ao risco de violação do direito humanitário, anunciou nesta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy.
Numa intervenção na Câmara dos Comuns, Lammy afirmou ter recebido um parecer jurídico apontando para um “risco claro” de que algumas exportações do Reino Unido para Israel possam ser utilizadas para “cometer ou facilitar uma violação grave do direito humanitário internacional” em Gaza.
Cerca de 30 de um total de 350 licenças de exportação serão agora suspensas, incluindo componentes importantes para aviões militares como helicópteros e ‘drones’, indicou.
O ministro salientou que a decisão “não se trata de um embargo de armas”, mas uma medida que visa equipamento militar que pode ser utilizado no atual conflito em Gaza.
“As restantes licenças [de exportação] continuarão a ser concedidas. A ação que estamos a tomar não terá um impacto material na segurança de Israel”, salientou. Lammy sublinhou que “não existe qualquer equivalência entre os terroristas do Hamas e o governo democrático de Israel, ou mesmo o Irão e os seus parceiros e representantes”.
“Não tomamos esta decisão de ânimo leve, mas registamos que, em ocasiões anteriores, ministros de todos os quadrantes da Câmara – trabalhistas, conservadores e liberais-democratas – optaram por não autorizar exportações para Israel“, recordou.
O Reino Unido tem como posição a negociação de um cessar-fogo imediato e de uma solução que resulte na criação de um Estado palestiniano em coexistência com o Estado de Israel.
// Lusa
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