Proibido consumo de refrigerantes e pipocas nas salas de cinema. Setor fala em discriminação

Por indicação da Direção Geral da Saúde (DGS), foi proibida a venda de produtos alimentares e refrigerantes nos cinemas portugueses.

O consumo de alimentos, como pipocas, e bebidas dentro das salas de cinema foi proibido nos cinemas portugueses. De acordo com o decreto-lei que regulamenta o atual estado de emergência, é proibido comer e beber – como acontecia, por exemplo, com pipocas e refrigerantes – dentro de salas de espetáculo, designadamente salas de cinema.

“Nas áreas de consumo de cafetaria, restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS [Direção-Geral da Saúde] para o setor da restauração, não sendo permitido o consumo de alimentos ou bebidas no interior das salas de espetáculo ou de exibição de filmes cinematográficos”, lê-se no diploma.

Segundo a TSF, o setor considera esta medida inconstitucional e tem receio de que venha a acabar definitivamente com uma atividade que já acumulava quebras superiores a 80% devido às restrições impostas.

Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, considera que esta foi “a cereja no topo do bolo para acabar com a atividade”, depois de terem sido proibidas as sessões à noite (que representavam 40% de receitas da bilheteira) e ao fim de semana a partir das 13h00.

O representante realçou que as receitas dos bares (que normalmente representam um terço do total), eram, atualmente, muitas vezes superiores às de bilheteira.

“Parece-nos que esta decisão será a causa direta e adequada ao encerramento prematuro de alguns que já eram expectáveis, porque os apoios não estão a aparecer, as linhas de crédito que foram criadas não são aplicadas, na maioria dos casos, aos cinemas, e portanto, se isto fosse batalha naval, eu diria que esta última decisão foi um tiro no porta-aviões, porta-aviões ao fundo”, disse Paulo Santos.

O responsável alerta ainda para a possível inconstitucionalidade da medida, uma vez que não está a ser aplicada de igual forma em diferentes setores.

“Quem tomou esta decisão esqueceu-se de uma coisa importantíssima. Nos aviões pode-se comer sem distanciamento social, nos restaurantes pode comer-se, e bem, com distanciamento social inferior ao que existe dentro nas salas de cinema, porque a disposição dos lugares é feita na diagonal, sem lugares à frente e atrás, o que deixa sempre um espaço nunca inferior a 1,80 metros/2 metros, e, portanto, se nos outros sítios com menos distanciamento social, se pode comer e aqui não, parece-me a mim que se violou o principio da igualdade e da proporcionalidade consagrado constitucionalmente, o que é extremamente grave”.

Na opinião do também diretor-geral da GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, “alguém tomou esta decisão sem pensar nas consequências, completamente desenquadrado da realidade, porque não há lugares seguros hoje em dia, mas não há um único caso conhecido de contaminação dentro de sala de cinema em Portugal”.

As preocupações com esta “decisão não ponderada e não pensada e que viola dispositivos constitucionais” já foi transmitida à tutela e vai ser transmitida a outros ministérios, adiantou Paulo Santos.