Esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PSD vai discutir um projeto de revisão da Constituição da República e outro projeto para alterar a lei eleitoral.
Na segunda-feira à noite, Paulo Mota Pinto, atual líder parlamentar do PSD, enviou um email aos deputados a informar que as duas propostas iriam ser “enviadas para discussão e decisão na próxima reunião do grupo parlamentar”, que acontece esta quarta-feira.
O Observador teve acesso a esta troca de correspondência e noticia que o agendamento da discussão motivou protestos de, pelo menos, três deputados.
Os parlamentares questionaram o porquê de se estar a discutir matérias desta importância a um mês da escolha do próximo líder do partido que, na prática, ficaria politicamente condicionado pelos projetos que fossem agora aprovados.
Por outras palavras, Rui Rio deixaria o próximo líder limitado se quisesse mudar a estratégia do partido, pelo menos nesta frente.
Deputados alinhados com Luís Montenegro, candidato à liderança do partido, discordam do timing escolhido. “Não faz sentido”, disse um apoiante do antigo líder da bancada parlamentar ao jornal Público.
“Não percebo o sentido de oportunidade”, comentou, em declarações ao Observador, o deputado social-democrata Miguel Santos, que questiona também o momento escolhido para se ter este debate.
Andreia Neto também se juntou ao protesto e defendeu que este não era o tempo para apresentar “iniciativas desta natureza”, por serem de “enorme importância e enorme impacto político, que devem aliás ser articuladas com a direção nacional” do partido.
Alexandre Poço, deputado e líder da JSD, também entende que, durante o atual processo legislativo orçamental, “temos de estar todos empenhados”, pelo que esta decisão “condiciona a ação parlamentar sobre outros assuntos não relacionados com o Orçamento”.
“Fossem quais fossem as circunstâncias institucionais do nosso partido, este nunca seria o momento adequado para a apresentação de duas iniciativas políticas com esta importância e calibre político”, considera.
Foi na anterior legislatura que os sociais-democratas concluíram os dois projetos, que querem agora levar a votos. Sobre o sistema eleitoral, o PSD propõe a redução do número de deputados de 230 para 215 e a criação de 30 círculos eleitorais resultantes da decomposição dos atuais cinco maiores círculos (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro).
Já quanto à Constituição da República Portuguesa, o PSD propõe, entre outros aspetos, a limitação de mandatos também para órgãos não executivos (incluindo para deputados), o alargamento do mandato do Presidente da República para seis anos e o reforço das suas competências, passando o Chefe de Estado a nomear o governador do Banco de Portugal, os presidentes de entidades reguladoras e a designar dois juízes do Tribunal Constitucional.
