Reformas com 9 meses de atraso e milhares de funcionários públicos ainda com salários congelados

José Sena Goulão / Lusa

Segunda fase do descongelamento das progressões na função pública começa a ser pago durante este mês mas há muitos trabalhadores que não estão a receber o acréscimo salarial. Na Segurança Social há atrasos de nove meses na atribuição de novas pensões.

Segundo os sindicatos, há milhares de funcionários que não estão a receber o aumento salarial a que têm direito após o descongelamento das progressões.

Entre os profissionais de enfermagem, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões, contabiliza 30 mil profissionais que continuam a receber valores idênticos aos praticados no inicio do ano.

À situação dos enfermeiros, que continuam de fora dos processos de progressão e promoção na função pública, juntam-se outros sindicatos que adicionam outras situações que são transversais a vários serviços da administração pública.

“Há centenas de trabalhadores na Região Autónoma dos Açores que ainda não foram notificados dos pontos e também há funcionários de serviços em várias áreas da administração central na mesma situação”, referiu ao DN José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, FESAP.

Um dos passos para o descongelamento é a notificação dos pontos individuais de cada trabalhador, estando previsto que os que não foram avaliados recebam um ponto por cada ano ou possam pedir uma ponderação curricular.

Para os trabalhadores das carreiras gerais é necessário somar dez pontos para conseguir a progressão. Esta regra é também transversal a outros funcionários públicos como os professores, oficiais de justiça, forças de segurança e militares em que o tempo de carreira é o principal elemento a considerar para a progressão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, defendeu fazer sentido que, nove meses após o inicio do processo de descongelamento, existirem serviços que não comuniquem aos seus trabalhadores a sua pontuação. “Há milhares nesta situação que ainda não vão receber o descongelamento”.

Uma das causas apontadas por esta dirigente prende-se com o facto de os pagamentos serem faseados. José Abraão, por outro lado, defende que a demora mostra “a desvalorização que foi sendo dada” ao sistema de avaliação de desempenho.

Novas reformas também atrasadas

A atribuição de novas pensões pela Segurança Social está, segundo uma denúncia do presidente da FESAP, a registar atrasos. Alguns casos chegam a atingir os nove meses.

José Abraão, secretário-geral da FESAP, diz existirem cerca de 3500 reclamações por tratar nos serviços centrais da Segurança Social estando, a maioria deles, há espera de resolução há mais de um ano.

O líder sindicalista garantiu ainda ao Correio da Manhã que, no caso de novos pedidos para pensões, o tempo de espera chega aos “oito e nove meses”. “A contratação de 100 trabalhadores precários em regime de outsourcing não resolve o problema, porque estes temas exigem conhecimento técnico“, contou o sindicalista.

José Abraão ainda criticou o governo pela promoção de “trabalhadores precários, incluindo licenciados, para auferir o salário mínimo e praticarem horários de 40 horas semanais”.

Também o sistema informático de contraordenações da Segurança Social apresenta problemas. Segundo José Abraão, “após 18 meses de paragem total”, o sistema ainda não se encontra a funcionar a 100%.

A falta de funcionários na Segurança Social está a provocar atrasos, não só no processamento de reclamações, mas também em processos contra empresas que não pagam as contribuições devidas aos trabalhadores.

Não há processos de contraordenação de empresas que não estejam a pagar as contribuições dos trabalhadores e não sabemos os valores que estão por cobrar, daí a nossa preocupação e o pedido de reunião com o ministro do trabalho“, explicou.

ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. 1 António Costa : Calças de Ganga, Temos de concordar que não será o traje próprio, porém acompanhado pelo Ministro da Defesa. Aonde estava o Presidente João Lourenço.
    2 Função Pública, Função Pública Os outros são filhos da …. ? Ordenados da treta para pessoas licenciadas, escravatura, miséria etc etc. alta técnologia.
    NINGUÉM FALA PORQUE. Não têm sindicato, não sustentam os Chulos dos Partidos e os PARASITAS dos Deputados da Assembleia da Républica.
    Não tenho problema algum em falar perante qualquer canal da comunicação social ou seja a onde for para demonstrar a MERDA DE PAÍS QUE TEMOS COM TANTA CORRUPÇÃO

  2. É uma situação que, para além das graves dificuldades que cria às pessoas envolvidas, revela falta de respeito por uma parte dos cidadãos e é a vergonha deste país.
    Há uns meses atrás, quando o atraso já rondava os 6 meses, este Ministro, perante as inúmeras reclamações apresentadas, “encheu a comunicação social” informando que iria resolver o problema …. com a admissão de 200 novos funcionários….
    E pelo que se lê, não estamos nesta altura num “pico” de pedidos de reforma, como já estivemos na altura do resgate e na qual nunca se verificou tamanho atraso.
    Resolve-se ou agrava-se o problema? Se calhar também ficou cativada a admissão…
    Onde está o mal ou a incompetência para este tão longo atraso, que não se entende com os meios informáticos que atualmente se dispõe e …. até fazem “vacas voadoras”?
    Na atribuição das pensões aos políticos também se verifica atraso? Não se vê nenhum a reclamar!!!..

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