Recurso que reduziu pena a Duarte Lima distribuído sem sorteio a Rui Rangel

A distribuição esteve a cargo do então vice-presidente da Relação e foi parar às mãos do então juiz Rui Rangel que além de reduzir pena de prisão do ex-deputado em quatro anos levantou um arresto de bens de valor avultado.

O recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa pelo antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, no caso BPN/Homeland, foi distribuído de forma manual ao juiz Rui Rangel, segundo avança o jornal Público.

A decisão sobre este recurso viria a resultar numa redução da pena de prisão aplicada a Duarte Lima e ainda no levantamento do arresto de bens.

O ex-líder parlamentar do PSD tinha sido condenado em novembro de 2014 a dez anos de prisão efetiva por uma burla imobiliária com terrenos em Oeiras que lesou o Banco Português de Negócios em 17,5 milhões de euros.

Contudo, em abril de 2016, a pena foi reduzida para seis anos pelo coletivo de juízes presidido por Rui Rangel.

Estas informações estão no processo disciplinar do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que alegadamente terá ajudado Vaz das Neves, o antecessor na presidência da Relação, a distribuir processos de forma irregular.

Orlando Nascimento demitiu-se da presidência da Relação de Lisboa na sequência do processo disciplinar, mas já voltou a analisar processos enquanto aguarda por uma decisão do órgão de disciplina dos juízes.

O CSM esteve para decidir em finais de fevereiro a pena disciplinar a aplicar, mas não se chegou a um acordo. Para já, o processo disciplinar não tem ainda data para ser votado.

Em setembro de 2020, ex-desembargador Rui Rangel foi acusado, entre 17 arguidos, de 20 crimes no âmbito da Operação Lex.