Tiago Petinga / Lusa
João Manso Neto, vogal do Conselho de Administração da EDP
O recurso da defesa de João Manso Neto, que foi entregue no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em março, foi catalogado como “confidencial”, apesar de o processo já não estar em segredo de justiça.
A informação é adiantada esta quarta-feira pelo jornal ECO depois de, no final de março, ter alertado que o recurso da defesa de João Manso Neto não estar disponível no Citius, o sistema informático dos tribunais.
A tabela garantia que, a 15 de março, tinham distribuídos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), 18 recursos. Porém, consultadas as tabelas do próprio site do STJ, desse mesmo dia, encontravam-se registados 19 recursos (4 da área Penal, 13 da área Cível e 2 da área de família e menores). Assim, faltava um recurso na tabela do Citius.
O recurso foi apresentado por João Manso Neto, face à decisão de 27 de janeiro da Relação de Lisboa, que voltou a colocar em causa a leitura restritiva que o juiz Ivo Rosa fez do uso de emails no caso EDP como prova e diz que o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal nem sequer tem competência para apreciar a utilização dos emails trocados por António Mexia e Manso Neto.
Fonte do STJ explicou que a questão estava a ser analisada para perceber o que se passou, mas adiantou que “a lista é apenas uma, o que acontece é que num site se via uma coisa e noutro se via outra”. Contudo, terá sido colocado um filtro no site do Citius para os processos classificados como “confidenciais”.
Agora, o ECO voltou a contactar o STJ, que garantiu que o facto de o recurso ser confidencial apesar de o processo não estar em segredo de justiça não é da sua responsabilidade. O Ministério da Justiça assegurou também não ter sido quem deu a ordem de tornar este recurso confidencial.
Já fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) não explicou se essa ordem interna partiu do Ministério Público (MP).
No processo EDP são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no sector elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos em Junho de 2017.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado e tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS, Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
