Recibos Verdes vão descontar menos para a Segurança Social

Mário Cruz / Lusa

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Mais de 250 mil trabalhadores independentes, os chamados Recibos Verdes, vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações ao regime contributivo que o Governo e o Bloco de Esquerda concertaram no início desta semana.

Este acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo o Jornal de Negócios, o Público e a TSF.

De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano”. “As empresas vão descontar as novas taxas já em Janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018″, aponta a estação.

A mesma fonte do executivo explica que a “redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger 250 mil a 270 mil pessoas“, cita a rádio.

“Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas”, refere a TSF.

Com o novo regime, as empresas onde os trabalhadores a recibos verdes tenham rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representem de 50% a 80% do rendimento, passam a pagar uma taxa de 7% (actualmente, estão isentas).

As empresas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).

No entanto, os trabalhadores que acumulam trabalho por conta de outrém e trabalho independente vão pagar mais.

Deste grupo, os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros (que estavam isentos), passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.

O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, refere à TSF que a alteração é vantajosa para estes trabalhadores, pois “vão estar também vinculados ao sistema, passando a fazer um desconto, o que para eles é positivo, porque estão com isso também a reforçar a sua reforma”.

“O rendimento que conta para as contribuições dos trabalhadores também fica mais próximo do real: em vez de 70% do trabalho independente do ano anterior, passa a contar 70% do rendimento médio dos últimos três meses“, adianta a estação.

O acordo entre Governo e Bloco de Esquerda prevê ainda melhorias nos subsídios de desemprego e de doença.

“A protecção no desemprego passa a aplicar-se a trabalhadores que acumulem duas condições que são modificadas: tem de existir descontos de 360 dias nos últimos dois anos (o regime actual obriga a 720 dias em 4 anos), e o trabalhador tem de ter tido um empregador que represente pelo menos metade do rendimento (este limite era de 80%)”, refere a TSF.

Quanto ao subsídio de doença, este passará a ser pago ao fim de 10 dias em vez de 31.

Os trabalhadores a recibos verdes passam também a ter direito ao subsídio por assistência a filhos e netos, ao qual não tinham acesso até agora.

Já os trabalhadores que têm dívidas à previdência e viam as suas prestações canceladas, vão continuar a recebê-las, desde que assinem um acordo para o pagamento em prestações.