Recibos Verdes vão descontar menos para a Segurança Social

Mário Cruz / Lusa

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Mais de 250 mil trabalhadores independentes, os chamados Recibos Verdes, vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações ao regime contributivo que o Governo e o Bloco de Esquerda concertaram no início desta semana.

Este acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo o Jornal de Negócios, o Público e a TSF.

De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano”. “As empresas vão descontar as novas taxas já em Janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018″, aponta a estação.

A mesma fonte do executivo explica que a “redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger 250 mil a 270 mil pessoas“, cita a rádio.

“Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas”, refere a TSF.

Com o novo regime, as empresas onde os trabalhadores a recibos verdes tenham rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas e as que empregam pessoas cujos ganhos representem de 50% a 80% do rendimento, passam a pagar uma taxa de 7% (actualmente, estão isentas).

As empresas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).

No entanto, os trabalhadores que acumulam trabalho por conta de outrém e trabalho independente vão pagar mais.

Deste grupo, os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros (que estavam isentos), passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros.

O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, refere à TSF que a alteração é vantajosa para estes trabalhadores, pois “vão estar também vinculados ao sistema, passando a fazer um desconto, o que para eles é positivo, porque estão com isso também a reforçar a sua reforma”.

“O rendimento que conta para as contribuições dos trabalhadores também fica mais próximo do real: em vez de 70% do trabalho independente do ano anterior, passa a contar 70% do rendimento médio dos últimos três meses“, adianta a estação.

O acordo entre Governo e Bloco de Esquerda prevê ainda melhorias nos subsídios de desemprego e de doença.

“A protecção no desemprego passa a aplicar-se a trabalhadores que acumulem duas condições que são modificadas: tem de existir descontos de 360 dias nos últimos dois anos (o regime actual obriga a 720 dias em 4 anos), e o trabalhador tem de ter tido um empregador que represente pelo menos metade do rendimento (este limite era de 80%)”, refere a TSF.

Quanto ao subsídio de doença, este passará a ser pago ao fim de 10 dias em vez de 31.

Os trabalhadores a recibos verdes passam também a ter direito ao subsídio por assistência a filhos e netos, ao qual não tinham acesso até agora.

Já os trabalhadores que têm dívidas à previdência e viam as suas prestações canceladas, vão continuar a recebê-las, desde que assinem um acordo para o pagamento em prestações.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Estamos no século XXI, em que pertencemos à união europeia e no entanto, ainda andamos com a história dos recibos verdes! Essa porcaria nem devia existir! É vergonhoso! É por causa disto que muitos preferem o rendimento mínimo (RSI) e fogem a sete pés quando ouvem falar dos recibos verdes! Pronto, já estão a aliviar a carga fiscal, mas isso não é suficiente, nem de perto nem de longe! Quem só descontar através dos recibos verdes, está lixado! Que ninguém se meta nisso, a não ser que ganhem mais de 50 euros por hora! lol

RESPONDER

Detido proprietário de jornal de Hong Kong ao abrigo da lei de segurança nacional

A polícia de Hong Kong fez buscas, esta segunda-feira, ao grupo de comunicação social Next Media, considerado pró-democracia, pouco depois da detenção do seu proprietário, ao abrigo da lei de segurança nacional. Dezenas de agentes das …

Detetado surto de covid-19 em lar do Barreiro. Há pelo menos 47 infetados

Um surto de covid-19 no Lar São José, no Barreiro, contabiliza 47 casos positivos e dois internamentos de idosos, mas a "situação está controlada", disse, este domingo, o delegado de saúde adjunto regional de Lisboa …

Índia regista recorde diário de mortes. Reino Unido atinge marca negra

O novo coronavírus continua a alastrar-se um pouco por todo o mundo. Enquanto alguns países estão a conseguir lidar com a pandemia de covid-19, outros estão a fracassar nessa tarefa. Este domingo, no total, registaram-se 6.106 …

"Um disparate". Presidente nega envolvimento na vinda de Juan Carlos para Cascais

O Presidente da República afirmou que “qualquer pessoa minimamente inteligente e sensata” perceberia que o chefe de Estado não se poderia envolver na questão do rei emérito de Espanha, classificando essa ideia como um "disparate". Em …

Plano do hidrogénio vai sair "muito caro" aos portugueses

Os fundadores da Tertúlia Energia defendem que o plano do hidrogénio do Governo tem várias lacunas e vai custar "muito caro" aos consumidores portugueses. Num artigo publicado no jonal ECO, os fundadores da Tertúlia Energia, Abel …

Governo vai lançar plano para salvar empresas viáveis em dificuldades (e perdoar juros ao Fisco)

O Governo vai lançar um plano para salvar empresas viáveis que será um novo mecanismo temporário para ajudar empresas que se encontrem em situação económica difícil ou em insolvência devido à pandemia. O plano, que se …

Fábio Silva a prazo no Dragão. Avançado deverá sair por 40 milhões

Fábio Silva deverá abandonar o FC Porto dentro dos próximos dias. O jovem avançado permitirá um encaixe de 40 milhões de euros para os cofres portistas. A saída de Fábio Silva do FC Porto parece praticamente …

"Há filhos e enteados?". Marques Mendes arrasa decisão "inacreditável" de realizar festa do Avante

Luís Marques Mendes criticou este domingo a realização da festa do Avante, considerando "inacreditável" que a habitual festa comunista seja realizada no atual contexto da pandemia de covid-19 em Portugal. No seu habitual espaço de …

Varandas só tem espaço para 24 jogadores. Metade será de Alcochete

Com o intuito de reduzir custos, o presidente sportinguista, Frederico Varandas, diz que quer um plantel com 24 jogadores para a próxima época. Cerca de metade são produtos de Alcochete. Frederico Varandas pretende encurtar o plantel …

Duas demissões no Governo do Líbano. Beirute ficou com cratera de 43 metros de profundidade

Duas demissões no Governo do Líbano foram anunciadas nas últimas horas depois da explosão no porto de Beirute que provocou pelo menos pelo menos 158 mortos, 6.000 feridos e dezenas de desaparecidos. A ministra da …