Novas regras para os trabalhadores a recibos verdes entram em vigor

LucasTheExperience / Flickr

Com o novo regime, deixa de haver escalões e os trabalhadores independentes passam a ter uma obrigação declarativa trimestral, que deve ser feita até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

O pagamento das contribuições é mensal e passa a ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.

Os trabalhadores com contabilidade organizada podem, no entanto, manter o regime atual, ou seja, fazer o pagamento durante todo o ano do mesmo valor entre janeiro e dezembro de 2019, que tem em conta rendimentos de 2018.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, explicou que, além das declarações trimestrais, haverá ainda uma declaração anual que faz o “alisamento” da carreira contributiva no final do ano e será esse o rendimento considerado para a atribuição de prestações sociais imediatas, como o subsídio de doença ou de desemprego, e também para o valor da pensão futura.

Ou seja, em janeiro de 2020, além da declaração regular relativa ao trimestre anterior, haverá a declaração anual “que consiste na confirmação de que os rendimentos declarados nos quatro trimestres do ano anterior estão corretos”, disse Cláudia Joaquim. Se houver diferenças entre os valores, é então feita uma retificação “com impacto nas contribuições a pagar nos três meses seguintes”, acrescentou.

Além disso, no momento da liquidação do IRS, que acontece normalmente em julho/agosto haverá uma comparação entre os rendimentos que foram declarados às Finanças e aquilo que foi declarado trimestralmente à Segurança Social.

A declaração contributiva é obrigatória e, caso não seja efetuada, o trabalhador independente pagará os 20 euros previstos no novo regime como taxa mínima contributiva.

O novo regime prevê esta contribuição mínima de 20 euros para garantir a estabilidade da carreira contributiva e assegurar a proteção social nas situações em que os trabalhadores independentes estejam sem rendimentos.

A taxa contributiva dos trabalhadores independentes é reduzida de 29,6% para 21,4% e, no caso dos empresários em nome individual, passa de 34,75% para 25,17%.

No novo sistema não existem escalões, sendo dada a possibilidade de reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de cinco) a taxa contributiva, que passa a considerar 70% do rendimento relevante ou 20% no caso de produção e venda de bens.

Também há alterações nas isenções: quem acumula trabalho independente com dependente só poderá estar isento de contribuições pelos recibos verdes se tiver um rendimento relevante inferior a quatro Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 1.743,04 euros. Até agora, quem acumulasse trabalho dependente com independente estava isento.

Além destas regras que produzem efeitos já a partir desta terça-feira, em julho de 2018 entraram em vigor as alterações ao regime de proteção social dos trabalhadores a recibos verdes.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"Incapacidade e incompetência". Fenprof pede a Costa que substitua ministro da Educação

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu esta quarta-feira que o primeiro-ministro substitua o ministro da Educação, devido à sua "incapacidade e comprovada incompetência política" para dirigir as negociações de recuperação de tempo de serviço …

Bombeiros protestam contra a proposta do Governo

De acordo com o sindicato, a proposta do Governo "significa uma desvalorização enorme na carreira". Além disso, critica a ideia de haver uma carreira única de sapadores e municipais nivelada por baixo. Bombeiros municipais e sapadores …

Há uma parte da Antártida que está a encolher (mas não era suposto)

Quando os cientistas falam sobre o derretimento da Antártida, geralmente estão a referir-se à Antártida Ocidental, onde gigantescos glaciares costeiros estão a derramar grandes quantidades de água. Mas, do outro lado das montanhas transantárticas a leste, …

A cor dos olhos pode explicar porque é que as pessoas ficam tristes no inverno

Tempo mais frio e noites mais longas fazem algumas pessoas sentir-se tristes. A isso, dá-e o nome de Transtorno Afetivo Sazonal (TAS). Embora o TAS seja uma forma reconhecida de depressão clínica, os especialistas ainda estão …

Há vida pós-LHC. CERN planeia acelerador de partículas dez vezes mais potente

O futuro da Física de Partículas começa a ganhar forma. O CERN (Laboratório Europeu de Física de Partículas) detalhou esta terça-feira os seus planos para o novo acelerador de partículas que irá suceder o Grande …

DARPA quer construir robôs conscientes usando cérebros de insetos

A DARPA quer construir robôs conscientes usando cérebros de insetos, uma forma de criar novos modelos de inteligência artificial eficientes, que poderiam ser usados para explorar a própria consciência. Ao contrário dos humanos, os insetos operam …

Bombas de Wendell e Bruno Fernandes apuram Sporting para meias da Taça

Remates de Wendell e de Bruno Fernandes decidiram o jogo a favor da equipa 'leonina', que na próxima fase da competição defronta o Benfica, numa eliminatória disputada a duas mãos. Numa primeira parte marcada pelo domínio …

Romeo, a rã mais solitária do mundo, encontrou finalmente a sua Julieta

Romeo, que até então era considerado o último representante da sua espécie (Telmatobius yuracare), deixou de ser a rã "mais solitária do mundo" graças a uma equipa de cientistas que encontrou uma fêmea da mesma …

Stephen King salvou a secção de crítica literária de um jornal através do Twitter

Um jornal da terra natal de Stephen King lançou-lhe um desafio e o escritor norte-americano decidiu aceitar, conseguindo angariar os assinantes necessários para financiar a continuidade da secção de crítica literária. Um jornal local norte-americano viu-se …

Detido hacker que pirateou emails do Benfica

Rui Pinto, o 'hacker' português que terá acedido ilegalmente aos e-mails do Benfica, foi detido na Hungria, disse hoje à agência Lusa fonte policial. O alegado pirata informático que terá roubado e divulgado correspondência electrónica do …