Novas regras para os trabalhadores a recibos verdes entram em vigor

LucasTheExperience / Flickr

Com o novo regime, deixa de haver escalões e os trabalhadores independentes passam a ter uma obrigação declarativa trimestral, que deve ser feita até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

O pagamento das contribuições é mensal e passa a ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.

Os trabalhadores com contabilidade organizada podem, no entanto, manter o regime atual, ou seja, fazer o pagamento durante todo o ano do mesmo valor entre janeiro e dezembro de 2019, que tem em conta rendimentos de 2018.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, explicou que, além das declarações trimestrais, haverá ainda uma declaração anual que faz o “alisamento” da carreira contributiva no final do ano e será esse o rendimento considerado para a atribuição de prestações sociais imediatas, como o subsídio de doença ou de desemprego, e também para o valor da pensão futura.

Ou seja, em janeiro de 2020, além da declaração regular relativa ao trimestre anterior, haverá a declaração anual “que consiste na confirmação de que os rendimentos declarados nos quatro trimestres do ano anterior estão corretos”, disse Cláudia Joaquim. Se houver diferenças entre os valores, é então feita uma retificação “com impacto nas contribuições a pagar nos três meses seguintes”, acrescentou.

Além disso, no momento da liquidação do IRS, que acontece normalmente em julho/agosto haverá uma comparação entre os rendimentos que foram declarados às Finanças e aquilo que foi declarado trimestralmente à Segurança Social.

A declaração contributiva é obrigatória e, caso não seja efetuada, o trabalhador independente pagará os 20 euros previstos no novo regime como taxa mínima contributiva.

O novo regime prevê esta contribuição mínima de 20 euros para garantir a estabilidade da carreira contributiva e assegurar a proteção social nas situações em que os trabalhadores independentes estejam sem rendimentos.

A taxa contributiva dos trabalhadores independentes é reduzida de 29,6% para 21,4% e, no caso dos empresários em nome individual, passa de 34,75% para 25,17%.

No novo sistema não existem escalões, sendo dada a possibilidade de reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de cinco) a taxa contributiva, que passa a considerar 70% do rendimento relevante ou 20% no caso de produção e venda de bens.

Também há alterações nas isenções: quem acumula trabalho independente com dependente só poderá estar isento de contribuições pelos recibos verdes se tiver um rendimento relevante inferior a quatro Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 1.743,04 euros. Até agora, quem acumulasse trabalho dependente com independente estava isento.

Além destas regras que produzem efeitos já a partir desta terça-feira, em julho de 2018 entraram em vigor as alterações ao regime de proteção social dos trabalhadores a recibos verdes.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Portugal foi o país da Europa que mais pagou a agentes de futebol

Em 2019, Portugal foi o país da Europa que mais gastou em comissões a agentes nos processos de venda de jogadores de futebol. Os números são de um relatório FIFA, citado esta quinta-feira pelo Jornal de …

"Agregar, agregar, agregar". Se vencer, Pinto Luz conta com Rio e Montengro

O candidato à liderança do PSD Miguel Pinto Luz disse que caso vença as diretas de 11 de janeiro quer contar os seus adversários nesta corrida - o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o …

Açores são o único arquipélago do mundo com certificado de destino turístico sustentável

Os Açores são a primeira região do país certificada como destino turístico sustentável, distinção atribuída a apenas 13 regiões no mundo e entregue esta quinta-feira com a categoria de "prata" pela certificadora Earthcheck. "É com profundo …

Kendrick Lamar atua em data extra do Alive

O rapper norte-americano Kendrick Lamar vai atuar a 8 de julho, num dia extra do festival Alive, no Passeio Marítimo de Algés, em Oeiras. Esta será a terceira vez que o rapper atua em Portugal, tendo …

Hugh Grant em campanha porta a porta contra Boris Johnson e o Brexit

Hugh Grant está em campanha contra o primeiro-ministro do seu país. O ator britânico decidiu juntar-se aos trabalhistas e liberais democratas para derrotar Boris Johnson e, nos últimos dias, tem participado em ações de campanha …

Sarah previu a vitória de Trump em 2016. Agora, alerta para o perigo das redes sociais

Sarah Kendzior, que previu a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2016, diz que as redes sociais podem ser utilizadas como uma arma política. Quando quase todos menosprezavam a corrida eleitoral de Donald Trump …

Marcelo "afasta-se" do encontro entre Pompeo e Netanyahu

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta quinta-feira que o encontro, que decorre em Lisboa, entre o secretário de estado dos Estados Unidos e o primeiro ministro israelita "é uma realidade que …

Economia portuguesa cresce acima da média europeia

As economias da zona euro e da União Europeia (UE) mantiveram, no terceiro trimestre, o ritmo de crescimento do período homólogo, respetivamente 1,2% e 1,4%, com Portugal a avançar acima da média (1,9%). Segundo revelou o …

Atendimento a sem-abrigo passa a ser feito independentemente da morada

O atendimento de emergência a pessoas sem-abrigo passa a poder ser feito em qualquer centro distrital da Segurança Social, independentemente da morada em que a pessoa está registada ou da existência de um processo familiar, …

Catarina Martins presente na contra-cimeira do clima em Madrid

A coordenadora do BE integra a comitiva bloquista que, na sexta-feira, vai a Madrid para a manifestação da contra-cimeira do clima, enquanto decorre na capital espanhola a cimeira da Organização das Nações Unidas, a COP25. Em …