Recibos electrónicos obrigatórios para rendas acima dos 70 euros

istevenxue / Flickr

A obrigatoriedade de os senhorios passarem recibo electrónico nas rendas mensais acima de 70 euros vai “complicar a vida” a muita gente. O alerta é da Associação Lisbonense de Proprietários.

A partir de Maio, os proprietários com rendimentos provenientes de imóveis com valores superiores a 838,44 euros anuais terão que passar, obrigatoriamente, recibo electrónico, conforme adianta o Jornal de Negócios, salientando que, na prática, estão em causa casos com rendas mensais a partir dos 70 euros.

Uma medida que resulta das novas regras sobre os recibos electrónicos criadas com a reforma do IRS que entrou em vigor em Janeiro de 2015.

O Jornal de Negócios sustenta que a portaria vai ser publicada nos próximos dias e que se aplicará de imediato. O diploma, de acordo com a mesma publicação, atesta os valores a partir dos quais os recibos electrónicos serão obrigatórios.

A situação vai causar “algumas dificuldades” a alguns senhorios, sobretudo os mais idosos, alerta o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, em declarações à Agência Lusa.

O responsável diz que se trata de uma medida “burocrática que vai complicar a vida” a muitos senhorios.

“É que muitos senhorios são pessoas idosas e com algumas dificuldades informáticas. Vão ser obrigados a recorrer a algum auxílio para cumprir essa obrigação”, avisa Menezes Leitão.

A Associação Lisbonense de Proprietários afiança ainda que está prevista na Lei a possibilidade de a obrigação do recibo electrónico ser substituída por uma declaração, igualmente emitida pela Internet, mas apenas no mês de Janeiro. No entanto, esta medida só abrangerá os proprietários da categoria F.

ZAP / Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. o que complica imenso, é haver tantos arrendamentos sem qualquer tipo de recibo. Depois para obter receita, o estado necessita de agravar outro tipo de impostos para as famílias (como IVA, IRS e IMI). Lamento, mas se todos pagarem fica mais fácil e barato. Só não estou certo, que a medida terá efeito determinante para colocar a pagar quem ainda não passa recibo.

  2. Quem foge não passa recibo. Nas cidades das férias, nas cidades universitárias,etc continua-se a não se passar recibo.
    Qual o fim da medida? Pôr os outros a trabalhar para o Estado, para despedir mais gente, para sobrar ainda mais para a “nomenclatura”, para os que estão na mama da politica e dos partidos.
    Nós vamos ser os novos criados, tal e qual como se passa em alguns Hipers em que nós povo já somos os caixas.
    Tamos no bom caminho.

  3. Sem sequer entrar na crítica da medida, cujo conteúdo desconheço (e continuo a desconhecer, porque o artigo não a explica, nem tem de explicar), o que entendo é que ninguém em seu perfeito juízo publica uma medida legislativa deste tipo num mês para a aplicar no mês seguinte. Isto, sabendo-se que muitos dos proprietários são pessoas idosas e sem recurso a meios informáticos nem a sua aprendizagem. Só gostava de entender o que ganha o fisco com isto tudo! Alguém deve ter aí programas de recibos para vender…

  4. que pena que tenho dos coitadinhos dos senhorios. esses coitadinhos mesmo sendo obrigados a efectuar obras nas casas que têm alugadas nem isso fazem.
    tenho um vizinho que já mora numa casa alugada de um desses coitadinhos vai para 5o anos (sim 50anos) sempre foi ele que fez as obras todas até hoje, chão novo,canalização nova,instalação electrica nova tudo o coitadinho mandou fazer obras no andar de cima que também é sua pertença teve que partir até ao r/c por causa do cano de esgoto e até hoje (mais de 3 anos) ainda não reparou a merda que fez.
    coitadinhos tenho tanta pena deles! deveria ser era ainda pior.

  5. Acho que tem que ser tomadas medidas que desincentivem o arrendamento pois investir numa casa para arrendamento não cria postos de trabalho. Parece-me que emitir recibo eletronico não resolve a fuga aos impostos pois quem foge não emite recibo nem em papel. Acho que devem ser cobrados os impostos respetivos por uma questão de justiça mas não sou dos anjinhos que ainda pensam que se no limite não houvesse economía paralela os impostos desceriam. O tanas, quando muito os cofres ficavam ainda mais cheios.

  6. Obrigar os senhorios a passar recibos electronicos pode ter um efeito contrário ao que se pretende. A extrema dificuldade que muitos senhorios terão em cumprir esta lei poderá levá-los a não cumprir a lei. Incumprimento por incumprimento pode levá-los a não declarar as rendas. A medida é tão imbecil que pode ter o efeito contrário aquele que se pretende.
    Isto para não falar das pessoas que tinham internet em casa e deixaram de ter por não conseguirem comportar mais este custo. Se o estado quer obrigar os cidadãos a fazer recibos electrónicos via internet então tem a obrigação de disponibilizar gratuitamente internet em casa de cada cidadão.
    E a questão da formação? quem é qu vai disponibilizar um formador gratuito para ensinar a fazer o recibo electrónico?
    É mais uma lei que apenas serve para empecilhar a vida do cidadãoreduzindo-lhe ainda mais a qualidade de vida, sem aumentar em nada a produtividade nem a riqueza nacional.

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