Licenças de emissão de dióxido de carbono aumentaram 40% e o tabaco trouxe 123 milhões de euros adicionais aos cofres do Estado. As receitas de taxas sobre bebidas alcoólicas subiu 22,5%. Já a banca contribuiu com 487 milhões.
Em 2022, a receita fiscal superou os 4,4 mil milhões de euros, mais 639 milhões comparativamente ao ano anterior, o que se traduz num crescimento de 17%, segundo cálculos do jornal Negócios a partir das estatísticas de receitas fiscais desse ano.
Para além dos grandes impostos, também dispararam as cobranças de taxas, contribuições, licenças e impostos sobre consumo de menor dimensão.
Estes cálculos foram feitos apenas aos pequenos impostos, excluindo assim os tributos de IRC, IRS, IVA a ISP, IUC e ISV, tal como IMI, IMT, imposto de selo, imposto sobre o capital, jogo, monopólios de apostas e ISP.
No conjunto de mais de 80 itens tributários com receita anual regular de menor representação — entre os quais impostos sobre a poluição, licenças pagas pelas empresas e pelas famílias ou contribuições especiais aplicadas a atividades económicas específicas, assim como taxas para álcool, refrigerantes ou tabaco — apenas 16 tiveram redução de receita.
A contribuição extraordinária sobre o setor energético e a taxa municipal turística foram as reduções mais significativas, com -16% e -8,3%, respetivamente.
Licenças para poluir aumentam 40%
As maiores subidas ocorreram nas licenças de emissões de dióxido de carbono, que representaram 40% das receitas adicionais sem os principais impostos. Licenças para poluir renderam 514 milhões de euros, um aumento de 258 milhões comparativamente a 2021.
A duplicação da arrecadação, com a forte subida da cotação média das vendas em leilão das licenças — passaram de 52,77 para 79,71 euros — pode explicar estes valores.
A taxa de carbono sobre viagens aéreas e marítimas mais que sextuplicou, para 38,8 milhões de euros, depois de passar a abarcar cruzeiros.
Os passageiros de transporte aéreo também viram agravada em 2022 a taxa de segurança aeroportuária, que reverte a favor da ANA, a gestora das infraestruturas. As receitas quase triplicaram, subindo de 23,2 para 64 milhões de euros.
Os serviços gerais e licenças cobradas às empresas também mais que duplicaram, de 13,2 para 34,6 milhões de euros.
Agravamentos no tabaco e álcool vão continuar
Pequenas taxas e agravamentos no tabaco e álcool também tiveram o seu peso.
A segunda maior contribuição veio do tabaco, que registou uma intensa subida no imposto. O tabagismo trouxe mais 123 milhões de euros (8,4%) aos cofres do Estado do que o ano anterior, ultrapassando de longe as previsões orçamentais. Prevê-se que, com novo agravamento este ano, as receitas continuem a aumentar. Tabaco garantiu quase 1,6 milhões de euros de receitas.
O álcool também empurrou as receitas para cima. As receitas de taxas sobre bebidas alcoólicas subiu 22,5%, cerca de 50 milhões de euros a mais do que o ano anterior.
As receitas originadas pela taxa dos refrigerantes aumentou 17,3%, para 60,9 milhões.
Banca contribuiu com 487 milhões
As contribuições da banca renderam 487,3 milhões de euros em receita fiscal, no ano passado.
Houve um crescimento dos pagamentos em 12,7%, com mais 54,8 milhões de euros. O valor inclui as contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos – que foram agravadas nesse ano pelo Banco de Portugal – e que se destinam a segurar valores mínimos aos depositantes. Totalizaram cerca de 3,2 milhões.
As contribuições para o Fundo de Resolução do setor também aumentaram e atingiram 241,8 milhões de euros.
A contribuição sobre o setor bancário rendeu 242,3 milhões de euros.
Receitas de taxas sobre poluentes aumentam
A receita de novas taxas para consumos poluentes, como embalagens e sacos de plástico, também aumentou.
Em apenas seis meses, a nova contribuição sobre as embalagens de utilização única para refeições prontas a comer rendeu 408 mil euros. Em meio ano, foram taxados quase 1,4 milhões de embalagens de uso único — o correspondente a 8.888 embalagens por dia.
O uso de sacos de plástico, apesar de continuar a ser penalizado, não apresentou reduções. As receitas das taxas sobre sacos cobrados voltou a aumentar, chegando aos 466 milhões de euros.
A receita das taxas sobre a atividade da TVDE também registou um aumento de 27%, mais 3,8 milhões de euros que o ano anterior, algo que demonstra o crescimento da atividade em Portugal.
As receitas sobre os impostos aplicados ao porte de arma aumentaram 34%.
