AD tem quatro prioridades para aprovar em 60 dias

Saúde mantém-se como emergência, a par de outros três dossiês que devem ficar fechados até ao verão. Salários ficam para depois.

Luís Montenegro será o próximo primeiro-ministro e, com a sua tomada de posse aí à porta, no dia 2 de abril, já estabeleceu as áreas que devem fazer parte do plano de emergência de ação da Aliança Democrática (AD).

Fontes próximas de Montenegro dizem ao Jornal Económico que o primeiro-ministro indigitado “vai ter de decidir e aprovar medidas nestas quatro áreas definidas como prioritárias para os próximos 60 dias”.

Este plano de ação diverge um pouco daquele que Montenegro tinha delineado. Agora, as negociações com as forças policiais e a devolução do tempo de serviço aos professores ficam para segundo plano.

A par da saúde, que se mantém como prioridade imediata, o novo Executivo procura concentrar-se desde cedo na habitação, aeroporto e idosos — quatro dossiês que quer ver resolvidos até ao verão.

Plano de emergência para a saúde

O plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ser implementado até ao final de 2025, terá de ser aprovado até junho, ou seja, nos primeiros 60 dias, tal como Montenegro prometeu durante a campanha.

Este plano, assente em três eixos, começaria pela redução dos prazos na marcação de consultas de saúde familiar e pela inclusão da teleconsulta como uma alternativa ao atendimento presencial. Montenegro quer também assegurar enfermeiro e médico de família recorrendo aos setores privado e social.

A rede e incentivos nas urgências seriam redefinidos para “todos os profissionais”, disse Montenegro, que quer atendimento no próprio dia em caso de doença aguda.

“Queremos assegurar um atendimento no próprio dia, quando se trate de doença aguda”, disse, garantindo especial atenção na área da obstetrícia e da pediatria.

Nas consultas de especialidade e cirurgias, sempre que o tempo de resposta ultrapasse uma hora de espera, Montenegro quer instalar a atribuição de um ‘voucher’ para que o utente possa escolher outro prestador do serviço.

“A saúde precisa de alterações estruturais que demoram mais tempo a implementar e a produzir efeitos, mas este plano de emergência tem uma meta: até final de 2025, acabar com listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes de Portugal”, disse.

Revisão do Mais Habitação

Na habitação, o programa económico da AD compromete-se a lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação “em larga escala”, simplificações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos, e a revogar medidas do atual Governo como o “arrendamento forçado”, congelamento de rendas ou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local.

Montenegro promete uma redução de burocracia e uma nova amizade com os investidores, sem esquecer o investimento público.

O social-democrata prometeu ainda uma taxa de IRS máximo para os jovens até aos 35 anos, a isenção de IMT de imposto de selo na aquisição da primeira habitação e a garantia do Estado em assegurar financiamento bancário de 100% no valor da aquisição de habitação.

Localização do novo aeroporto

“O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final – que ainda não foi entregue – da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos”, assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Aumento do CSI

Aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros numa primeira fase da legislatura e “igual ao Salário Mínimo Nacional” numa eventual segunda legislatura é um dos grandes compromissos da AD.

“A isto juntaremos políticas de envelhecimento ativo e o reforço dos apoios na compra de medicamentos. Estamos a preparar o nosso programa, no qual iremos contemplar um apoio de 100% em situações de comprovada insuficiência económica para tratamento das patologias mais crónicas”, garantiu Luís Montenegro.