Quase mil propostas de alteração podem atrasar aprovação do OE

Nuno Veiga / Lusa

O Presidente da República expressou hoje preocupação com o prazo de promulgação do Orçamento do Estado para 2019, afirmando recear que o número de propostas de alteração apresentadas, quase mil, leve a um atraso na redação final.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição depois de questionado pelos jornalistas no final da 26.ª Cimeira Ibero-Americana, em Antígua, na Guatemala, sobre se não receia que as mais de 900 propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares aumentem a pressão eleitoralista sobre o Orçamento do Estado.

“Para ser sincero, o que eu receio é que haja um atraso na redação final”., contrapôs o Presidente da República, recodando que “com menos 300 propostas, a redação final foi complicada no ano passado e quase que chegou ao Natal” .

“Espero que desta vez não chegue ao Natal”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa. “Mas depende da votação e da aceitação ou rejeição das propostas e, depois, da conciliação em termos de redação”, acrescentou o presidente, realçando que, “da óptica de quem tem de promulgar, o que preocupa é o prazo de promulgação”.

Interrogado se já chegou a Belém o decreto do Governo aprovado em Conselho de Ministros a 4 de outubro sobre contagem do tempo de serviço dos professores, o chefe de Estado respondeu: “Não. Eu não gosto de me pronunciar no estrangeiro sobre essas matérias, mas sei que estão angustiados. Portanto, não chegou”.

PSD tem mais de 100 propostas para alterar o OE

O PSD apresentou mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019. Entre elas estão medidas para travar a especulação imobiliária, sobre o IVA das touradas e poupança das famílias. O partido garante que, caso todas as propostas fossem aprovadas, não haveria agravamento do défice orçamental.

O PSD propõe, “em sede de IRS, diferenciar a tributação das mais-valias imobiliárias em função da duração da titularidade do imóvel“, lê-se no documento que compila as propostas de alteração apresentadas pelo PSD.

O objetivo será beneficiar as famílias que ficam com casa no património durante mais tempo. Se ficarem com um imóvel mais do que 15 anos terão uma redução das mais-valias em IRS, e, acima dos 30 anos, a proposta prevê a isenção de qualquer tributação.

Já para as empresas, a proposta é completamente o inverso. Para as entidades que exerçam atividade de compra e venda de imóveis, “o objetivo é vender a mercadoria, por isso se vender no espaço inferior a um ano a isenção permanece. Se retiver acima de três anos, paga a mais-valia na totalidade”.

Bloco: IVA a 23% nas touradas e 190 propostas

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou esta sexta-feira, em Braga, que o partido tem “uma enorme divergência” com o Governo em relação à forma como está a ser feita a consolidação orçamental.

Em relação à proposta de OE2019, Catarina Martins disse que o Bloco de Esquerda apresentou cerca de 190 propostas para alteração na especialidade, sublinhando que “é preciso conseguir mais”.

“Os impossíveis são sempre bastante relativos”, declarou, aludindo a lutas, bem-sucedidas, travadas nos Orçamentos anteriores em matérias como descongelamento de pensões ou mexidas no IRS.

Na sequência da polémica mantida nas últimas semanas à volta da tributação dos espectáculos, o Bloco apresentou entretanto uma proposta de subida do IVA das touradas para a taxa máxima de 23%.

“É um desígnio do Estado promover as artes e a cultura e, assim, propomos que o IVA de todos os espectáculos passe para 6%, seja em recintos abertos, seja em recintos fechados, seja espetáculos de cinema. Todo o IVA da cultura passa a 6%”, anunciou a deputada Mariana Mortágua na conferência de imprensa em que o Bloco apresentou algumas das 190 propostas apresentadas.

“Propomos ainda que se aumente o IVA sobre os espetáculos tauromáquicos. Esta é a posição do Bloco. O Estado não tem que financiar de nenhuma forma, nem que promover de nenhuma forma, estes espectáculos, que eles não são uma forma de cultura ou de artes e que, portanto, o seu IVA deve estar na taxa máxima dos 23%“, acrescentou Mariana mortágua.

ZAP // Lusa

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