PSD quer ata que decidiu dinheiro para criar Novo Banco. Audições de Carlos Costa e Vítor Constâncio adiadas

Luís Costa Ferreira relatou que houve uma reunião no Ministério das Finanças em que tinha sido apontado um montante 500 milhões de euros superior, mas que a capitalização do Novo Banco acabou por ser nos 4,9 mil milhões. Agora, o PSD pediu ao Governo o acesso à ata daquela reunião.

“Não tendo sido recebidos até ao momento nesta comissão qualquer um dos elementos pedidos ao Governo, constata-se a existência de um documento muito relevante para os nossos trabalhos, a saber, a ata da reunião que decorreu em 2014 entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e um representante da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, onde foi discutido o valor de capital necessário para o Novo Banco”, indica um requerimento entregue na passada sexta-feira pelo PSD, citado pelo Expresso.

“Esta ata poderá ajudar a perceber que entidade ou entidades foram determinantes, isto é, tiveram o papel de decisão na definição do valor da capitalização do Novo Banco que, pelo que foi dado a entender nos trabalhos das inquirições de hoje, poderá revelar um diferencial importante entre o valor que veio a ser decidido e aquele que o banco efetivamente precisava, aparentemente de montante superior”, refere o requerimento do grupo parlamentar que é coordenado por Duarte Pacheco.

O PSD pede também que seja ouvido o antigo diretor de supervisão prudencial do supervisor, Vasco Pereira, à data de fevereiro de 2011. Foi nessa altura que foi elaborado um relatório técnico, que não teve seguimento na cúpula do Banco de Portugal, que apontava para riscos na ligação do BES ao ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo.

“Esta nota informativa, tivessem sido seguidas as suas recomendações quanto à subida do patamar de supervisão para a Espírito Santo International, teria permitido, com grande probabilidade, a descoberta muito mais atempada dos problemas financeiros do GES”, comentou o partido.

Audições de Carlos Costa e Vítor Constâncio adiadas

Os antigos governadores do Banco de Portugal Carlos Costa e Vítor Constâncio solicitaram que as audições na comissão de inquérito ao Novo Banco fossem por escrito ou videoconferência devido à pandemia, mas os deputados querem que sejam presenciais e adiaram-nas.

De acordo com o que fonte oficial adiantou à Lusa, ambos alegam que face à situação de pandemia de covid-19 prefeririam prestar declarações por vídeoconferência ou por escrito. As duas audições estavam marcadas para terça-feira.

A Lusa contactou Vítor Constâncio acerca do tema e aguarda resposta, e quanto a Carlos Costa, já tinha pedido na semana passada para ser ouvido remotamente, por videoconferência, devido à sua idade e fragilidades de saúde, segundo informação enviada aos deputados.

Assim, para a próxima semana fica apenas marcada a audição a João Moreira Rato, antigo administrador do BES/Novo Banco, que será ouvido na quinta-feira.

Até agora, já foram ouvidas três pessoas: o antigo presidente do Conselho de Auditoria João Costa Pinto, autor do relatório que analisou a conduta do BdP até à resolução do BES, o antigo e atual diretor de supervisão prudencial, Luís Costa Ferreira, e o antigo vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão Pedro Duarte Neves.

No total, está prevista a realização de cerca de 70 audições.

As audições, conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de covid-19.

A comissão de inquérito que visa apurar as perdas registadas pelo Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de Bloco de Esquerda, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o hacker Rui Pinto.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

ZAP // Lusa

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