PSD quer “análise séria, robusta e transparente” do regulador sobre mecanismo ibérico de preços

Partido acusa o Governo de de intrometer nas regras do mercado e de castigar a Endesa após as declarações do seu presidente durante o fim de semana.

O PSD vai solicitar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas (ERSE) uma “análise séria, robusta e transparente” ao mecanismo ibérico de travão dos preços da eletricidade produzida a partir de gás, de forma a saber “de facto qual é o seu impacto”. “Devemos saber todos qual é a verdade sobre este mecanismo-travão, totalmente opaco e muito complexo, de modo a que protejam os consumidores“, disse Miguel Pinto Luz, vice-presidente do partido, em conferência de imprensa, na sede de Lisboa.

Sobre o despacho assinado na véspera pelo primeiro-ministro que passa a fazer depender de “validação prévia” do secretário de Estado do Ambiente e da Energia os pagamentos de serviços públicos à Endesa, o responsável partidário caracterizou a ação como “inaceitável, com laivos quase persecutórios” e “claramente uma intromissão nas regras do mercado“.

Miguel Pinto Luz entende ainda que se tratou de uma “reação a quente“, “habitual deste Governo de navegação à vista, de muitos tweets mas poucas soluções para quem, de facto, precisa – neste caso, os consumidores”. O Executivo “não gostou do que ouviu e então castigou“, entende o social-democrata, que acusou ainda o Governo de condicionar todas as compras e relações” do Estado com a empresa.

“Parece que estamos quase a voltar aos tempos de ‘quem se mete com o PS leva’. O Governo está sem soluções para o problema do aumento dos preços da energia e então cria situações estéreis, acessórias”, gerando “confusão geral na sociedade e passando, como sempre ou quase sempre, as culpas para terceiros”, disse, citado pelo Expresso. É neste contexto que o PSD “exige que o Governo e a ERSE protejam quem efetivamente precisa: os consumidores.” “Temos de saber todos, de uma vez por todas, qual é a verdade e principalmente quando vamos pagar“.

Como tal, Miguel Pinto Luz não quer ouvir falar na possibilidade de o atual período de férias poder ser um entrave à ação do regulador. “Os portugueses não têm férias no pagamento, cada vez mais excessivo, das suas contas e portanto ninguém tem férias no momento de emergência que vivemos”. Ainda assim, não se deixa convencer pela justificação dada pelo Governo de que o despacho serve para proteger os consumidores.

“É um atestado de incompetência à Administração Pública. Dá a entender que o primeiro-ministro e o seu secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público”, atirou.