PSD defende “legalidade reposta” no voto dos emigrantes, PS fala em passo “absolutamente desnecessário”

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PSD / Flickr

José Silvano, secretário-geral do PSD

A tomada de posse da nova Assembleia da República e do novo Governo vai ser adiada na sequência da repetição do processo de votação por parte de emigrantes, nomeadamente nas assembleias do círculo da Europa.

Inicialmente, o PSD acordou que deviam ser validados os votos sem cópia do cartão do cidadão, mas depois acabou por protestar contra essa decisão.

Paulo Pisco, cabeça de lista do PS pelo círculo da Europa, diz que os sociais-democratas tiveram “um gesto absolutamente inaceitável e sem razão nenhuma” e acusou o PSD de ter rompido com o acordo estabelecido na reunião do dia 18 de janeiro, convocada pela Secretaria Geral da Administração Interna (SGMAI).

Na ata do encontro, foi decidido num ‘acordo de cavalheiros’ ilegal “aceitar como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitorais desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade”.

Não há nenhuma ata que tenha qualquer outra posição”, referiu Paulo Pisco, em declarações ao Expresso.

Já o secretário-geral do PSD, José Silvano, aponta para outra reunião, ocorrida a 4 de fevereiro, quando o partido se manifestou “contra” a aceitação de votos que não fossem acompanhados da cópia do documento de identificação.

“Na primeira reunião estiveram delegados dos partidos, que depois transmitiram o que tinha sido decidido e o PSD, através do seu setor jurídico, disse depois que não podia concordar com isso, que era ilegal”, explicou Silvano, que considera fundamental ter a “legalidade reposta”.

O Expresso salienta, no entanto, que na reunião conjunta dos partidos com a CNE e a SGMAI, a 4 de fevereiro, todos os partidos voltaram a concordar com os procedimentos sobre a operação logística de contagem dos votos.

Ao que o semanário apurou, a mandatária do PSD, Maria Emília Galego, manifestou apenas que o partido “tinha dúvidas” sobre o que tinha sido acordado na reunião de 18 de janeiro e pediu para que não se incluísse na ata nada sobre isso.

Silvano reitera que o PSD está de “consciência tranquila” e insiste que o mais importante é garantir a “legalidade” da votação dos emigrantes no círculo da Europa, agendada para os dias 12 e 13 de março.

Sobre um eventual aumento da abstenção, José Silvano desvaloriza e diz é uma “questão que tem que ser analisada por parte de quem vota”, enquanto Paulo Pisco admite que possa aumentar porque os emigrantes estão “legitimamente zangados”.

Se, por um lado, esta eleição era “absolutamente desnecessária”, o socialista defende também que, dada a situação, se torna mais clara a necessidade de haver uma alteração à lei eleitoral para impedir que situações destas voltem a acontecer.

ZAP //

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