Enric Fontcuberta / EPA
Tomada de posse da nova Assembleia da República e do novo Governo no período da Páscoa motivou a antecipação do ato eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições recuou na sua decisão de repetir as eleições legislativas, relativas ao círculo da Europa, no fim de semana de 26 e 27 de março, por entender que a data resultaria na tomada de possa da nova Assembleia da República e do novo Governo durante o período da Páscoa. Como tal, a nova data para o ato é 13 de março em formato presencial, o que faz com que as posses ocorram em abril e a aprovação do Orçamento do Estado de 2022 fique adiada para julho.
A data da nova eleição, após a declaração de nulidade por parte do Tribunal Constitucional, tem sempre que garantir uma janela temporal que permita o envio do voto por correspondência. Como tal, o Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Eleições optaram por seguir as regras previstas no processo eleitoral e não o artigo que determina que, depois da decisão de nulidade da votação numa assembleia de voto, a eleição tem que ser repetida no segundo domingo seguinte à decisão.
Perante esta norma, a eleição deveria ocorrer a 27 de fevereiro, uma data que não permitiria que os eleitores abrangidos pela anulação da votação recebessem os respetivos boletins de voto atempadamente.
De acordo com as datas avançadas pela Comissão Nacional de Eleições, os votos por correspondência serão aceites até 23 de março, inclusive. Os resultados finais só deverão ser conhecidos a 25 de março, caso não haja recurso. Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, fez ainda saber que “será obrigatório incluir uma cópia de qualquer documento de identificação a acompanhar o voto postal”.
A anulação por parte do Tribunal Constitucional de mais de 175 mil votos de emigrantes portugueses no círculo da Europa, correspondente a mais de 80% dos votos, ocorreu devido ao facto de os boletins não serem acompanhados do documento de identificação, tal como é exigido pela Lei Eleitoral. Após conhecer que os votos estavam a ser contabilizados, o PSD apresentou uma queixa-crime contra membros das mesas ou presidentes das mesas que misturaram votos válidos e inválidos nas urnas, falando numa situação “inadmissível”.
