PSD, PS e BE defendem que despesas de teletrabalho devem ser acordadas

O PSD quer alterar o que consta do Código do Trabalho sobre o teletrabalho, pretendendo que o pagamento das despesas fique definido em acordo e não seja sujeito a IRS. Esta é uma opinião partilhada pelo PS e pelo BE.

O recurso ao teletrabalho ao longo do último ano veio mostrar que as normas previstas no Código do Trabalho há quase duas décadas precisam de ser alteradas.

Vários partidos já apresentaram os seus projetos de lei, mas um dos temas mais polémicos refere-se ao cálculo das despesas que a empresa deve pagar ao trabalhador.

De um lado, estão o PCP, o PEV e o PAN que defendem que a lei deve fixar um valor mínimo. Do outro estão o PS, o PSD e o Bloco de Esquerda que remetem o valor concreto das despesas para o acordo do teletrabalho ou para os instrumentos de regulamentação coletiva.

Os sociais-democratas querem que o pagamento do acréscimo das despesas resultante do teletrabalho não recaia automaticamente sobre o empregador, mas fique, antes, estabelecido no contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Tal consta do projeto de lei apresentado na Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PSD defende que “as despesas acrescidas relativas ao teletrabalho serão pagas conforme estabelecido no contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho“.

Nesse âmbito, poderão ser definidos critérios e o montante a pagar, admitindo a fixação de “um valor certo pecuniário a entregar ao trabalhador em regime de teletrabalho”.

No caso de serem devidas despesas pela entidade patronal, “para efeitos fiscais” devem ser consideradas “custos para as empresas” e não rendimentos para o trabalhador, ou seja, devem estar isentas de IRS, refere o partido.

Na proposta que apresentou na semana passada, também o PS defende que o pagamento das despesas em causa deve depender de acordo entre trabalhador e empregador. Os socialistas referem que existência de um acordo é “absolutamente essencial”.

Mais à esquerda, defende-se que deve ficar estabelecido no Código do Trabalho que é a empresa que deve cobrir esses custos. O PCP e PAN querem mesmo que fique na legislação que esse apoio tem o valor mínimo de 10,97 euros, isto é, 2,5% o valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Na proposta agora conhecida, a bancada liderada por Adão Silva defende, por outro lado, que o contrato de teletrabalho deve estipular “a quem pertence o serviço de internet e de comunicações necessárias à prestação do trabalho” e, na falta dessa definição, deve presumir-se que pertence ao trabalhador.

Tal como os demais partidos que já apresentaram propostas sobre o teletrabalho, o PSD pretende que, em teletrabalho, o direito à privacidade do trabalhador tenha de ser respeitado, bem como o seu direito ao descanso e repouso, diz o ECO.

As propostas sobre o teletrabalho (além da do PSD, a do PS, BE, PCP e PAN) deverão ser discutidas no Parlamento a 5 de maio, não sendo ainda certo se haverá uma maioria capaz de viabilizar alguma delas.

Embora a necessidade de alterar o regime do teletrabalho tenha surgido na sequência da pandemia, qualquer mudança que venha a ser aprovada só se aplica para o futuro, recorda o Público.

Neste momento, e no quadro dos vários estados de emergência decretados pelo Presidente da República, o teletrabalho é obrigatório e não está dependente de acordo entre as partes.

Ana Isabel Moura, ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. O que deve ser obrigatório é que o trabalhador possa sempre escolher o teletrabalho ou até um misto de teletrabalho/presencial porque se assim não for os patrões(atenção que patrões é muito diferente de empresários) não aceitam o teletrabalho porque acham que se vai dormir em teletrabalho, o trabalho aparece feito mas está é em teleferias!
    Ora não havendo progressões nas carreiras nem valorização por parte desses patrões ao menos uma poupança no combustível e desgaste do carro já é algum ganho!
    Gasta-se luz, sim é verdade mas nunca o mesmo que se gasta em combustível e desgaste automóvel por mais perto que se esteja!

RESPONDER

Há uma rua no Texas onde todas as casas foram impressas em 3D

Esta é a primeira comunidade de casas impressas em 3D nos EUA que está pronta a receber habitantes. A construção torna as habitações mais resistentes ao fogo e a inundações. Chama-se East 17th Street e fica …

A filha de Picasso doou nove obras do artista espanhol a França

A família de Pablo Picasso doou nove obras do artista ao Estado francês, que serão agora integradas no Museu Picasso, em Paris. Maya, a filha de Pablo Picasso, doou nove obras do artista como parte de …

Dormir bem? Depois da pandemia, não

O novo coronavírus criou uma "nação" de pessoas com insónias. Trabalhar menos horas pode ajudar. Insónias. Já eram um problema para muita gente até ao início de 2020 mas a pandemia que mudou o mundo também …

"Não posso ficar sentado a ver-nos voltar a 1972". Médico desafia a lei no Texas e admite que já fez um aborto

Um médico texano escreveu uma coluna de opinião no Washington Post a admitir que já fez um aborto no estado, depois da lei que proíbe interromper as gravidezes após seis semanas ter entrado em vigor. Em …

A cidade mais segura do mundo foi revelada (e é europeia)

Copenhaga foi eleita a cidade mais segura do mundo em 2021 pelo Índice de Cidades Seguras (SCI), da Economist Intelligence Unit. Quando se trata de escolher o destino a visitar, a segurança é um dos aspetos …

Benfica 3-1 Boavista | Águia evolui com Darwin para a vitória

Desde 1982/83 que o Benfica não vencia os primeiros seis jogos no Campeonato. Pois bem, na noite desta segunda-feira, os encarnados venceram o duelo ante o Boavista e fizeram xeque-mate graças ao bis de Darwin …

Milhões de pessoas em risco de tráfico e escravidão devido à crise climática, revela relatório

Milhões de pessoas forçadas a deixar as suas casas por causa da seca severa e ciclones correm o risco da escravidão moderna e de tráfico humano nas próximas décadas, alertou um novo relatório publicado esta …

Mercado teme corrida ao imobiliário com o fim dos vistos gold

A partir de janeiro, segundo as novas regras aplicáveis aos vistos gold, vão deixar de estar abrangidos os investimentos em imobiliário com destino a habitação em Lisboa, no Porto e no litoral. O regime que visa …

Desempregados inscritos no IEFP caem 10% em agosto

O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltou a cair, pelo quinto mês consecutivo. Agosto fechou com 368.404 desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego De acordo com os dados …

Agora que a catedral de Notre-Dame está estabilizada, pode dar-se início à reconstrução

Dois anos e meio após o incêndio que devastou a catedral de Notre-Dame, o edifício encontra-se seguro para iniciar o processo de reconstrução, que se espera estar concluído em 2024. Os trabalhos de segurança e consolidação …