PS reclama milhões de euros ao fisco do IVA das campanhas eleitorais

O PS avançou com sete acções contra a Autoridade Tributária, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, reclamando a devolução de mais de um milhão de euros do IVA gasto em várias campanhas eleitorais.

A TSF apurou que os socialistas apresentaram sete acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa depois de a Autoridade Tributária (AT) lhe ter recusado o reembolso do IVA gasto em várias campanhas eleitorais.

De acordo com a Rádio, os dois maiores processos envolvem verbas de 900 mil euros euros. Mas esta é apenas, uma pequena parte dos valores que estão em causa, uma vez que o PS ainda aguarda a resposta do Fisco quanto à devolução do IVA das campanhas eleitorais mais recentes.

O secretário nacional para a administração do PS, Luís Patrão, que é o responsável pelas contas do partido, confirma estes dados à TSF, mas recusa-se a revelar números concretos, notando apenas, que estão em causa “alguns milhões de euros”.

Luís Patrão também sublinha que o PS conta com a “celeridade do fisco, pois é muito dinheiro pendente”, numa altura em que os socialistas estão em falência técnica, com dívidas superiores a 20 milhões de euros.

Lei não é clara

Nenhum outro partido pede ao Fisco o reembolso do IVA das campanhas e tudo tem a ver com a interpretação da Lei. Os socialistas são os únicos que consideram que ela viabiliza a devolução, mas não é esse o entendimento da AT, conforme repara Luís Patrão na TSF.

A Rádio aponta para um parecer da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional que constata que os partidos receberiam a dobrar do Estado, com a devolução do IVA, uma vez que este reporta a despesas que já são financiadas pelas subvenções públicas.

A AT estará a recusar o reembolso ao PS em função desta posição. Mas aquilo que consta da Lei não é devidamente claro, dando azo a diferentes interpretações, conforme analisa na TSF o presidente da associação Transparência e Integridade, Luís de Sousa.

O Bloco de Esquerda e o PCP já manifestaram a intenção de clarificar a Lei no Parlamento. Luís de Sousa lembra, contudo, que esse cenário foi sugerido pelo próprio Fisco em 2002, sem que a orientação tenha sido seguida pelos deputados.

ZAP //

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19 COMENTÁRIOS

  1. hehheheheheh…como disse o Fernando Rocha: “Este país é uma anedota!”. E de facto isto é uma palhacada…esta não entendi…então o PS não está no governo?! Então o fisco não é uma entidade do governo!?!?Logo qual é o problema?!?!’ahahha….e outra…a lei não é clara!?!?!Olha que novidade…porque se a lei fosse clara não existia esta pouca vergonha! Existe alguma lei clara, objectiva e sem ser ambígua?!?!? Claro que não existe…porque se existi-se, isto era uma democracia de jeito, coisa que não é…..Então está em falencia técnica!!??!?! porra! É que nem o patrimonio deles sabem governar..será que existe alguma entidade ou empresas que não esteja em falência técnica!!! Se não conseguem governar-se será que conseguem governar o estado!? já dizia o outro: ” Este país é um colosso! Está tudo grosso”….ahahah

    • 🙂 muito bom ! Mais uma novela à portuguesa, onde pelos vistos, o PS é o único a fazer uma interpretação diferente da lei. Que palhaçada, é como diz !

      • ah não se pode misturar governo com pessoas do PS?!? Então quer dizer que alguns dos que estão no governo são do PSD!??!’ É isso?!?? ..vendo por esse prisma…ahahah…então sendo assim..sou adepto do fcp mas não sou sócio…isso quer dizer que não posso ser adepto do fcp?? Não se pode misturar as coisas..heheh

          • Esse comentário não tem nexo…alias neste país tudo é feito sem nexo…..certas frases de certas pessoas são frases sem nexo logo o país está como está devido a frases sem nexo e consequentemente de atitudes sem nexo….eu sou adepto do FCP e não é nenhum cartão de sócio que me faz mais ou menos adepto…isso é descabido..

    • Independentemente de outros considerandos, existe a norma de o IVA a pagar ou pago, ser reembolsável ou pago pelo consumidor final. O comerciante e industrial têm o IVA reembolsável ou seja, deduzem-no no valor do mesmo IVA a pagar mensal ou trimestralmente, no consumidor final esse IVA é incluído no valor a pagar pelo mesmo. Penso ser este o caso dos partidos políticos e ser esta a explicação porque os outros partidos nunca o reclamaram.

    • A lei é clara. Pergunta ao teu querido pedro caçapo como se faz? simplesmente ignora-se. como é que esse otário mestre em ong’s e escolas de pilotagem sem aviões consegue ser ministro da troika ignorando o que toda a gente sabe e paga, Segurança social.

    • “Então o fisco não é uma entidade do governo!?!”…
      Hahahaaa…
      É como diz o proverbio: “O ignorante é pouco tolerante!!
      .
      Relativamente à noticia, é vergonhosa a atitude do PS e espero que a AT não devolva NADA!!

  2. Nem para eles são bons. fazem leis e depois é confusão total na sua interpretação.

    O Fisco e muito bem recusa devolver o IVA, pois se os partidos recebem fundos públicos, se receberem de volta o IVA que gastaram nas despesas, estão a receber duas vezes.

  3. Só visto! Senão sabiam, passam a saber, então o PS está atolado em dívidas, como não tinha onde arranjar dinheiro, estiveram este tempo todo a lembrarem-se como o pudiam fazer! Aqui está a solução, senão tinha, passou a ter, o Fisco tem de dar algum para que os Processos(se é que existem?) fiquem suspensos ou adormecidos,

  4. Isto é só para testar o bom humor dos Portugueses. Até porque o equilíbrio das contas, que ñ permite aumentar mais o salário mínimo, nem aquelas reformas de miséria de 190 €. Só dá, em nome do tal equilíbrio orçamental, para aumentar os ordenados dos gestores públicos em triplicado, e claro que nem vale a pena falar nos ordenados dos gestores da CGD, que está c/um superavit folgado. Portanto é tudo boa gente, e c/princípios éticos insuspeitos.

  5. Mais um pretexto para sacar umas guitas e, como é normal e natural, os restantes partidos vão seguir o mesmo caminho.
    Eu penso que o regime é idêntico aos das Associações/Clubes sem fins lucrativos, o que quer dizer que estas também podem e devem exigir a devolução do IVA .
    No final o estúpido do Zé Povo paga e ainda bate palmas.

  6. Mais um vigarice do PS. Sacar uns milhões que vão ter de ser pago pelos contribuintes, quando o PS sem qualquer credibilidade ( ver caso das dividas do PS e rendas que não paga) quer viver de vigarices Vergonhoso. O Estado de direito já não existe….

  7. O problema maior é que somos todos nós a ter-mos que alimentar as campanhas eleitorais mesmo que nem sequer tenhamos ideias de votar estamos obrigados a alimentar esta chulice.

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