Parlamento: PS e PSD são os partidos com menos propostas

Executivo socialista apresentou apenas 13 propostas de lei – mas nove delas foram aprovadas em votação final e global.

242 projectos de lei foram apresentados nesta legislatura, na Assembleia da República. Apenas 13 foram criados pelo Governo – mas nove deles foram aprovados em votação final e global.

Das três propostas do Executivo, três ainda não tiveram decisão final e outra é recente, não tendo sido votada na generalidade, ainda.

O Diário de Notícias indica que o partido que tentou a aprovação de mais propostas de lei foi o Partido Comunista Português, com 58. Só 16 não foram rejeitados logo na votação inicial; estão “pendentes” – não chegaram ainda a votação final global.

O Chega aparece no segundo lugar, com 46 projectos apresentados e 17 pendentes, à frente do Pessoas-Animais-Natureza (45 no total, 18 pendentes). Perto do PAN estão os números do Bloco de Esquerda, com 42 projectos apresentados, 22 deles pendentes.

Bem mais abaixo, seguem-se a Iniciativa Liberal (20 diplomas, 12 pendentes) e o Livre, com 12 projectos – menos um do que o Governo – e sete pendentes.

Assim, os partidos que apresentam menos propostas de lei são os dois maiores: 11 do Partido Social Democrata, oito do Partido Socialista (sete pendentes para cada).

Entre estes 242 projectos de lei apresentados no Parlamento pelos partidos, apenas dois foram aprovados em votação final e global: um do PS e outro da IL, ambos sobre liberdade de expressão online. Os outros nove aprovados foram do próprio Governo.

106 estão pendentes e os outros 134 foram rejeitados logo na votação na generalidade – ou nem sequer foram admitidos (algo mais provável em propostas do Chega), por serem inconstitucionais.

Novas contas só em Setembro. Até ao fim desta semana só serão realizadas comissões parlamentares. Depois, férias.