Inácio Rosa / Lusa
A investigação do Ministério Público (MP) a Rui Rio no âmbito da sua gestão enquanto foi líder do PSD pode ser “esvaziada” por uma alteração à lei do financiamento dos partidos que o PS já manifestou querer fazer.
Após as buscas a casa de Rui Rio e todo o burburinho que se gerou, ganha força a possibilidade de a lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais sofrer alterações.
O ex-presidente do PSD criticou as buscas de que foi alvo e apontou que a prática que lhe apontam como criminosa é recorrente, há várias décadas, em diversos partidos. Está em causa o financiamento cruzado, com verbas da Assembleia da República (AR), de elementos do grupo parlamentar do PSD e de colaboradores que realizam tarefas partidárias fora do Parlamento.
O PS já manifestou a intenção de clarificar a lei para esclarecer dúvidas, e clarificar que esse financiamento cruzado pode existir como é entendimento de alguns.
Nesse caso, é previsível que o PSD apoie a proposta de alteração do PS. A haver essa mudança na lei, o caso contra Rio cairá por terra, como adiantam especialistas jurídicos ouvidos pelo Observador.
O Direito Penal e o Direito Constitucional prevêm que “se cumpra a aplicação retroactiva do regime penal mais favorável em qualquer caso”, apontam estes especialistas.
Assim, as suspeitas contra Rio dos crimes de abuso de poder e de peculato não teriam sustentação legal.
“Ou o MP vai investigar tudo, ou seria um flop total”
Mas estes especialistas também defendem que, antes de a lei ser eventualmente alterada, o MP tem de alargar a investigação a outros partidos, até porque o peculato é um crime público.
“Sendo o crime público, o MP deve oficiosamente instaurar as acções penais sempre que adquira a notícia da prática de crimes ou indícios da sua prática”, explica ao Observador o advogado Paulo Sá e Cunha.
“Ou o MP vai investigar tudo, ou se altera a lei e se descriminaliza aquela conduta. Que é o que me parece mais sensato. Caso contrário seria um flop total“, acrescenta o também advogado Rogério Alves na mesma publicação.
O que fizeram ao Presidente Rui Rio foi uma manobra e uma pulhice por parte dos liberais/maçonaria para o intimidar, mas correu mal, o Presidente Rui Rio não cometeu nenhum crime e tem ao seu lado a Maioria Silenciosa que representa os Portuenses e demais Portugueses de Norte a Sul do País e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.