Miguel A. Lopes / Lusa
O vice-presidente da bancada do PS Fernando Rocha Andrade defendeu hoje que os socialistas têm “orgulho” no caminho percorrido pela atual maioria parlamentar de esquerda, destacando resultados ao nível das “liberdades” e na economia.
“Agora que o aproximar da campanha vai certamente fazer com que todos venham a destacar as divergências e as diferenças, não podia o PS deixar de assinalar esse caminho comum e o nosso orgulho em termos feito parte dele”, declarou o ex-secretário de Estado da Administração Fiscal e um dos socialistas considerados mais próximos do líder deste partido, António Costa.
Este discurso pareceu apanhar de surpresa o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que observou que o seu teor “contrastou com o que foi dito pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César” ainda recentemente.
“Pensava que [Fernando Rocha Andrade] vinha reeditar o discurso de Carlos César sobre os bloqueios, mas, final, veio emendar a mão do que foi dito nas Jornadas Parlamentares do PS. Pela nossa parte esteja descansado, não guardamos nenhum tipo de ressentimentos”, concluiu Pedro Filipe Soares.
Na resposta, Fernando Rocha Andrade alegou que os discursos proferidos em jornadas parlamentares têm características muito próprias.
“É natural que em Jornadas Parlamentares do PS se peça mais força para o PS, e não se peça mais força para o Bloco de Esquerda ou para o PCP”, argumentou o ex-secretário de Estado.
Neste período de debate, no parlamento, o deputado do PCP António Filipe fez questão de frisar que a bancada comunista se “congratula com os resultados alcançados” ao longo da presente legislatura, “mas lamenta que, com o PS, não tenha sido possível ir mais longe”.
Fernando Rocha Andrade começou por se referir ao clima político que se iniciará em breve, com “uma ampla discussão sobre o mérito relativo de cada um [dos parceiros da atual solução governativa] nos resultados obtidos e sobre a autoria de cada uma das medidas tomadas.
“Há um mérito, contudo, que é indiscutível e é comum. Pela primeira vez na nossa democracia, as esquerdas souberam viabilizar em conjunto uma solução governativa. Divididas em tantas questões souberam, sem abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à aprovação de quatro orçamentos do Estado e à preservação da estabilidade política ao longo de toda uma legislatura”, destacou.
Fernando Rocha Andrade referiu então medidas tomadas que “corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, com as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso pelas mulheres à procriação medicamente assistida como direito individual, ou criavam uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária da gravidez”.
“Limitações à liberdade criadas ou não ultrapassadas na legislatura anterior, recordando-nos mais uma vez que, mesmo quando a direita se diz liberal, raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que é a defesa das liberdades”, afirmou, numa crítica direta às bancadas do PSD e do CDS-PP.
A marca principal da legislatura, segundo o vice-presidente da bancada do PS, foi a dos resultados económicos e orçamentais.
“Os défices orçamentais dos últimos anos são os mais baixos da democracia, o atual excedente primário e o peso da dívida pública no PIB [Produto Interno Bruto] são aqueles que estavam previstos no programa do Governo, apesar de dúvidas, ceticismos e mesmos afirmações perentórias sobre impossibilidades aritméticas”, disse.
Fernando Rocha Andrade considerou ainda que “a redução sustentada do peso da dívida pública no PIB é um dos principais legados estruturais que este Governo – ou qualquer Governo – pode deixar para o futuro”.
Na sua intervenção, o vice-presidente da bancada do PS transmitiu também um aviso ao Bloco de Esquerda e ao PCP sobre a sustentabilidade dos serviços públicos, dizendo que, para este partido, “ter finanças públicas sólidas não é principalmente uma questão de cumprimento de regras europeias – é antes uma questão de sustentabilidade do Estado social”.
“A redução do peso da dívida pública vai libertando recursos que podem progressivamente ser aplicados no financiamento dos serviços públicos. No longo prazo, o país só pode ter aqueles serviços públicos que esteja disponível para financiar com os impostos pagos, não com endividamento”.
Para Fernando Rocha Andrade, “aqueles partidos que, como o PS, defendem um Estado social forte, que não colocam a hipótese de reduzir encargos orçamentais passando serviços públicos essenciais para o privado, são esses partidos que mais têm que estar preocupados com preservar as condições de sustentabilidade dos gastos públicos”.
“E essa tem de ser uma preocupação permanente”, acrescentou.
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