PróToiro oferece bilhetes para tourada a crianças. Associação Animal apresenta queixa

O departamento jurídico da Inspeção-geral das Atividades Culturais está a analisar uma queixa apresentada pela Associação Animal sobre o facto de a PróToiro estar a oferecer bilhetes a crianças até 12 anos para um espetáculo no final deste mês no Campo Pequeno, em Lisboa.

A Associação PróToiro está a oferecer bilhetes gratuitos a menores até aos 12 anos para um espetáculo tauromáquico no final de fevereiro no Campo Pequeno, em Lisboa, o que motivou uma queixa apresentada pela Associação Animal.

Em declarações à TSF, Rita Silva, presidente da Associação Animal, considerou que chegou a altura de fazer respeitar a lei que proíbe a entrada de menores de 12 anos em espetáculos de tauromaquia, bem como as recomendações do comité da ONU para os direitos das crianças.

A responsável da associação explicou que a oferta de bilhetes a crianças, não só é uma provocação, mas também uma reação ao Orçamento do Estado, que contempla um aumento do IVA nas touradas.

Questionado pela TSF, o Ministério da Cultura remeteu o assunto para a Inspeção-geral das Atividades Culturais que, por sua lado, adiantou que está a ser analisado pelo departamento jurídico.

Bloco de Esquerda repudia oferta de bilhetes

Esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda repudiou a oferta de bilhetes a menores de 12 anos para um evento tauromáquico no Campo Pequeno, em Lisboa. Em comunicado, o BE refere que as touradas “são um espetáculo violento que não deve ter lugar na cidade de Lisboa”, acrescentando ser tempo de o Campo Pequeno ser “transformado num espaço público multiusos sem sofrimento animal, contribuindo para a diversidade cultural e desportiva da cidade”.

Por outro lado, à agência Lusa, Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, detentora da marca Touradas – promotora do festival do Dia da Tauromaquia – explicou que a iniciativa se encontra dentro da lei, já que os bilhetes são oferecidos aos menores de 12 anos quando acompanhados de um adulto.

“O Bloco de Esquerda quer limitar e proibir a vida cultural e o acesso das crianças”, bem como condicionar os menores e as famílias na decisão dos “espetáculos que frequentam”, disse Hélder Milheiro, acrescentando que, “por lei, um menor pode ir acompanhado”.

De acordo com Hélder Milheiro, durante o dia do espetáculo vão decorrer várias atividades que celebram a cultura tauromáquica, encerrando o evento com um festival taurino, no qual pode entrar um menor de 12 anos, quando “acompanhado por adulto ou educador responsável como acontece no cinema ou teatro”.

“Um dos espetáculo tauromáquicos, não é corrida de touros formalmente, mas é uma tourada, com bilhete pago, ao qual decidimos, como é um dia de celebração dedicado a todos os aficionados, dar acesso às crianças menores de 12 anos acompanhadas por adultos”, disse.

Em comunicado esta quinta-feira divulgado, o Bloco questiona ainda que ações serão tomadas pelo presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina (PS), e pela Inspeção-Geral de Atividades Culturais, responsável pela área.

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU, autoridade em matérias relativas a menores, recomendou que a idade mínima para assistir a touradas fosse os 18 anos, tendo enviado, inclusivamente, uma recomendação ao estado português demonstrando preocupação com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espetadores expostos à violência das touradas.