Protesto dos enfermeiros está fora do quadro legal e é irresponsável, acusa ministro

O ministro da Saúde classificou, esta quinta-feira, o protesto dos enfermeiros especialistas como irresponsável e fora do quadro legal, afirmando que é baseado na “criação de alarme social”.

No final da reunião de Conselho de Ministros, Adalberto Campos Fernandes foi questionado sobre o protesto dos enfermeiros especialistas, que está a paralisar blocos de parto, reiterando que a forma como protestam é condenável do ponto de vista ético e deontológico.

“O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, declarou.

Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica estão, desde o início do mês, em protesto contra o não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.

“Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude que ética e deontologicamente é condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, afirmou o ministro aos jornalistas.

O protesto dos enfermeiros tem paralisado alguns blocos de partos e há grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas.

O ministro da Saúde salientou também que o Governo faz uma distinção entre o que são “expetativas legítimas” dos profissionais e aquilo que são “atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político”.

A esse propósito, acrescentou que o Ministério da Saúde continua a discutir com os sindicatos que representam os enfermeiros, num processo negocial normal, depois de o Governo ter já reconhecido que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima. Uma decisão definitiva sobre a matéria foi remetida para setembro.

Segundo um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR), os enfermeiros em protesto podem ser responsabilizados civil e disciplinarmente, bem como incorrer em faltas injustificadas.