Prorrogação dos subsídios de desemprego que acabem em 2021 será automática

Os subsídios de desemprego que terminem em 2021 serão prorrogados por seis meses de forma “automática”, não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática“, afirmou a governante numa conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, em Lisboa, onde recebeu a ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, numa reunião bilateral para debater várias políticas e no âmbito da cooperação bilateral nos domínios do emprego e das políticas sociais.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminem no próximo ano.

“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a proposta do PCP incluída no OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.

A ministra adiantou que o Instituto da Segurança Social “já está neste momento a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de desemprego a partir de janeiro, em qualquer um dos meses, tem uma prorrogação automática”.

“O Orçamento do Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal entre em vigor”, reforçou Ana Mendes Godinho.