Promessas que o Governo não vai cumprir (graças ao Chega e IL)

Filipe Amorim / Lusa

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fala aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros sobre o Plano de emergência e transformação na saúde.

Chega e IL querem forçar AD a votar contra as suas promessas eleitorais. Entretanto, Montenegro deposita a sua fé em Pedro Nuno.

Algumas das promessas eleitorais da Aliança Democrática (AD) estão prestes a ser colocadas em xeque pelo Chega e Iniciativa Liberal (IL), que se preparam para confrontar o primeiro-ministro Luís Montenegro no próximo debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2025 (OE2025).

Os dois partidos à direita vão apresentar propostas de alterações com o objetivo de forçar o Governo a tomar uma posição sobre compromissos assumidos durante a campanha e pressionar os partidos da coligação a votarem contra medidas que anteriormente defenderam.

Um exemplo está nas duas propostas que estiveram no centro da discussão do OE2025 até hoje — o IRC e o IRS Jovem.

André Ventura já anunciou a intenção de propor a alteração da medida do IRC para a redução gradual inicialmente previstas pelo Governo da AD —de 21% para 19% em 2025, 17% em 2026 e 15% em 2027 —, além de uma reconfiguração do IRS Jovem “para o formato previsto inicialmente pelo Governo”, lembra o Diário de Notícias.

Já a IL de Rui Rocha quer levar a votos, por exemplo, as propostas de suplementos necessários para a gravidez, como o ácido fólico e o iodeto de potássio, para que estes sejam comparticipados em 90%, além de uma redução do IVA em produtos alimentares para bebés para a taxa mínima de 6% e para a construção de habitação permanente e, assim, deixar a AD numa posição desconfortável e obrigar a coligação a votar contra medidas que defenderam no passado.

Montenegro apoia-se no PS

Montenegro tem vindo a avisar sobre esta possível falha à palavra, que considera uma “ofensa à vontade do povo”: qualquer mudança no OE2025 que defendeu esta quarta-feira na Assembleia tem o potencial de “descaracterizar” o documento e trair o que foi prometido aos eleitores. E para cumprir as promessas, o primeiro-ministro mantém a fé em Pedro Nuno Santos. “Acredito na palavra dada ao país pelo PS”, reforçou.

Ilhas ameaçam Governo

Para além das tensões continentais, o Governo enfrenta uma negociação delicada com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde os deputados já ameaçaram votar contra o OE2025 devido à falta de benefícios regionais. No entanto, Montenegro conseguiu chegar a um acordo para assegurar o apoio dos deputados regionais ao orçamento, que envolve uma transferência extraordinária de verbas e uma revisão da Lei das Finanças Regionais e inclui uma transferência de 38 milhões de euros para a Madeira e a extensão da Zona Franca da região por mais dois anos.

Espera-se esta quinta-feira uma decisão final dos deputados da Madeira e dos Açores sobre o sentido de voto, com previsões de que o OE2025 seja aprovado na generalidade, contando com 80 votos favoráveis da AD, 74 abstenções do PS e 76 votos contra de partidos da oposição e dos quatro deputados das regiões autónomas.