Promessa de creches gratuitas para a generalidade da população não deverá ser cumprida no próximo ano letivo

Cobertura da rede social de creches não é suficiente para dar resposta a todas as crianças, não sendo claro o que deverá acontecer às que não consigam vagas.

A promessa anunciada por António Costa durante as negociações para o Orçamento do Estado de 2022 para a implementação da gratuitidade geral das creches, quando ainda se perspetivava um possível acordo com PCP e Bloco de Esquerda. No entanto, os votos contra dos antigos parceiros governativos fizeram com que Marcelo Rebelo de Sousa avançasse para a dissolução da Assembleia da República e, consequentemente, para a convocação de eleições antecipadas.

No meio da telenovela política, a proposta sofreu alterações, já que atualmente a medida aplica-se apenas às creches com “acordos de cooperação” com a Segurança Social, as quais estão longe de ter uma cobertura nacional de 100%. Desta forma, ficam de fora as crianças que, por falta de vagas nas creches com acordo, ficam sem alternativas a não ser a frequência de instituições privadas ou outras vagas que são comparticipadas pelo estado.

De acordo com o jornal Expresso, no mês em que as instituições recebem as inscrições para o próximo ano letivo, estas ainda não têm indicações sobre os procedimentos. Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias, adiantou ao semanário que “está tudo um bocado atrasado” e que ainda existem muitas dúvidas, sobretudo quanto ao facto de a promessa se se aplicar “à generalidade” da população.

Os dados oficiais mostram que a taxa de cobertura das creches com acordo com a Segurança Social é de 48%, com os distritos de Setúbal, Lisboa e Porto a constituírem aqueles em que a resposta social é menor. No entanto, o Expresso adianta, através de esclarecimentos dados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que a medida será implementada “através da rede protocolada entre a Segurança Social e o setor social, não havendo alterações quanto ao modelo que tem vindo a ser desenvolvido desde 2020″. Como tal, é já possível estabelecer que a taxa de cobertura da medida não será de 100%.

Apesar de a lei só ter saído em janeiro, só entrará em vigor em setembro, quando arranca o próximo ano letivo, com o Governo a remeter esclarecimentos adicionais para essa altura. As dúvidas entre as instâncias envolvidas levou MTSSS a convocar uma reunião de emergência com a União de Misericórdias Portuguesas e com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Confrontado ainda pelo Expresso, o MTSSS fez saber que haverá mais 10 mil vagas com acordos – não sendo claro se para o primeiro ano se para os três anos de creche.

  ZAP //

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