Projeto de Lei torna oficial o fim da liberdade de expressão na Venezuela

(dv) Miraflores / EPA

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou esta quinta-feira à Assembleia Nacional Constituinte um projecto de Lei para punir quem “sair às ruas para manifestar intolerância e ódio” com até 25 anos de prisão.

“Quem sair às ruas para manifestar intolerância e ódio será preso, julgado e punido com duras penas de 15, 20 e 25 anos de prisão. É o que proponho nesta lei”, disse o presidente Nicolás Maduro, ao apresentar o projecto-lei, em sessão especial da Assembleia Constituinte.

O chefe de Estado indicou que essas seriam as penas para aqueles que “manifestam ódio, intolerância e violência por razões culturais, políticas e ideológicas”. Se for aprovado, o projecto-lei na prática torna oficial o fim da liberdade de expressão no país.

Também esta quinta-feira, o líder da oposição, Leopoldo López, foi proibido pelo 5º Tribunal de Execução venezuelano de “transmitir qualquer informação” enquanto estiver em prisão domiciliar, revelou o seu advogado, Juan Carlos Gutiérrez.

Leopoldo López foi transferido de uma prisão militar de Ramo Verde para a casa, onde permanecerá em prisão domiciliária, até cumprir os 14 anos de pena a que foi condenado.

Este projecto de lei, que deverá ser debatido pela Assembleia Constituinte, já tinha sido anunciado pelo presidente venezuelano. No domingo, Nicolás Maduro pediu à presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, punições “severas para os crimes de ódio” com uma “lei constitucional contra o ódio, a intolerância e o fascismo”.

“As pessoas que agridem por sua loucura de ódio em território nacional devem ser presas, julgadas e punidas de forma imediata”, disse Maduro no domingo, ao condenar o incidente em que manifestantes repreenderam Socorro Hernández, directora do Conselho Nacional Eleitoral do país, num supermercado.

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