Progressão nas carreiras dos professores em 2019 em risco

Rodrigo Antunes / Lusa

Os professores correm o risco de não ver, durante o ano de 2019, satisfeita nenhuma exigência sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço para efeitos na progressão na carreira.

De acordo com o jornal Público, que ouviu um membro do Executivo de António Costa, as alterações introduzidas no Orçamento do Estado para 2019, apenas obrigam o Governo a voltar a negociar com os professores, sem quaisquer limites, prazos ou regras.

Ou seja, caso o diploma que reconhece aos professores dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço seja vetado pelo Presidente da República ou chumbado numa apreciação parlamentar, os docentes podem ficar mesmo sem nada.

“Ao contrário do que disseram, não alteraram coisa nenhuma. Os partidos parlamentares fizeram uma verdadeira rábula sobre a carreira dos professores”, afirmou a fonte ouvida pelo matutino, garantindo que “o que foi aprovado não acrescenta nada, é igual ao que estava no Orçamento de 2018”.

De acordo com o membro do Governo, ao chumbar o ponto 2 da proposta do PCP, que exigia uma ‘solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, a Assembleia da República confirmou que o Governo “não está obrigado a aceitar os nove anos, quatro meses e nove dias [que os professores exigem ver reconhecidos]”. “Não enganem os professores!”, disse.

A mesma fonte, que não se identificou ao Público, recordou ainda que depois do Orçamento do Estado aprovado, o Parlamento não pode aumentar a despesa pública.

Trata-se, no fundo, de uma indicação vazia. Em causa, apontou a fonte, está o facto de, nas votações na especialidade, ter sido chumbado o ponto 2 da alteração ao artigo 30º do OE proposta pelo PCP onde ficava explícito que “o cumprimento do disposto no número anterior considera-se verificado com a definição da solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço”.

Sem esta norma, bem como outras normas da proposta do PCP, do BE e do CDS que se referiam ao tempo que devia ser reconhecido e ao modo de o pagar, nota o Público, o Governo apenas está comprometido a negociações genéricas indicadas nos primeiros pontos das propostas de alteração aprovadas e apresentadas pelo PSD, CDS e PCP.

ZAP //

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