Professores em tribunal para acabar com o Acordo Ortográfico

cybrarian77 / Flickr

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As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega esta quinta-feira em tribunal.

A ação contra o acordo ortográfico no sistema de ensino público é entregue no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, e impugna a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Além da Anproport, a ação é uma iniciativa do grupo “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros.

Artur Magalhães Mateus, primeiro autor da ação, jurista e membro do grupo, explicou à agência Lusa que, caso a ação vingue, o AO90 continua mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

Já em maio passado os mesmos autores tinham apresentado uma ação para anular a norma jurídica que aplica o AO90. “A ação de hoje segue-se a outras intentadas na administração pública (o mesmo objetivo que a de hoje) e também temos apresentado petições”, disse Artur Magalhães Mateus, lembrando que decorre igualmente a recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não ia confundir os alunos o responsável disse: “Regressar a uma grafia correta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças”.

De acordo com Artur Magalhães Mateus, a vantagem da mudança é uma grafia “muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora”, tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

A resolução do Conselho de Ministros 87/2011 (do XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates) mandou aplicar o AO90 ao sistema de ensino, a partir de 2011/12.

Os autores do processo entendem que esta resolução contém “ilegalidades flagrantes”, que o AO90 “não está em vigor juridicamente” e que é “inconstitucional a vários títulos“.

“Já pedimos ao provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90”, salientou Artur Mateus, lembrando que a iniciativa de referendo ao Acordo já tem 32.800 assinaturas em papel, das 60 mil necessárias.

“Continuamos a recolher assinaturas, o processo é moroso mas estamos confiantes que conseguiremos as assinaturas necessárias”, disse.

A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e até o Presidente da República falou do assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizerem.

/Lusa

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14 COMENTÁRIOS

    • Realmente o problema não é “existir” um acordo ortográfico: É ser-se refém de uma espécie de “auto-acordo”, que parece engendrado por gente que exibia sintomas de QI muito reduzido. Obedecer a Isso é problemático e bastante desconfortável.

  1. Finalmente, já ontem era tarde!
    Este (des)acordo nunca deveria ter entrado em vigor, desde o principio que foi uma vergonha nacional. A nossa querida língua merecia muito melhor, e que fosse defendida de uns idiotas que se acham muito modernos e os novos Camões, por terem imposto alterações à sua língua materna, muitas dessas tão ridículas….
    Nunca escrevi, nem irei escrever, de acordo com o novo acordo ortográfico.

  2. Pois, o que sei é que na língua portuguesa muita coisa faz pouco sentido, algumas deste acordo, outras doutros, e outras ainda mais antigas. O problema não é o acordo, é antes o acordo não ser suficientemente bom e racional.
    Ninguém estava à espera que a língua portuguesa, tendo uma evolução mais ou menos autónoma e não programada, acertasse à primeira e em tudo. Para isso serviriam os bons acordos, trazendo lógica e sentido onde antes tal não era evidente.
    Eu ficarei à espera de um muito útil bom acordo, de preferência mais cedo do que mais tarde…

    • Ignorante!
      O que é que o cu tem que ver com as calças?
      Se estás mal informado, informa-te, não mandes bocas reveladoras da tua ignorância.
      “Ninguém para Portugal!”. Percebes ou precisas de um desenho auxiliar?

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