Manuel de Almeida / Lusa
O secretário de Estado da Energia, João Galamba
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, decidiu prolongar até 14 de agosto o período de tarifas garantidas para a produção de eletricidade a partir de resíduos urbanos.
Segundo uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, citada pelo Expresso, a decisão é justificada com a necessidade de “assegurar uma transição do regime remuneratório garantido para um regime remuneratório de mercado que evite flutuações tarifárias expressivas”.
Esta decisão, continua o Expresso, deve-se ao facto de haver um conjunto de produtores que nos próximos dias perderiam a tarifa de venda de eletricidade e passariam a estar sujeitos ao regime geral, de venda da energia no mercado grossista.
“Sem prejuízo da fixação de um regime remuneratório de transição que regule, de modo abrangente, o universo de centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos para a produção de energia elétrica, importa, desde já, assegurar a manutenção da remuneração garantida para aqueles que, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, iriam cessar este regime em 17 de fevereiro de 2020”, referiu a portaria assinada por João Galamba.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a eletricidade produzida a partir do lixo é ainda residual: o regulador estima para 2020 um volume de eletricidade gerada a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU) de apenas 74 gigawatts hora (GWh), que comparam com os 12.604 GWh estimados para a energia eólica.
A eletricidade gerada com RSU, ainda segundo a ERSE, tem uma remuneração média de 91,85 euros por megawatt hora (MWh), ligeiramente abaixo do encargo estimado para a produção eólica (93,84 euros por MWh), mas ainda assim acima da referência do mercado.
