Miguel A. Lopes / Lusa
Os procuradores não se conformam com a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa de aceitar o ex-primeiro-ministro como assistente no caso EDP.
No início de março, soube-se que o juiz de instrução Ivo Rosa decidiu deferir um requerimento de José Sócrates para ser assistente no caso EDP, apesar de os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) terem mostrado a sua oposição a este pedido.
Segundo o semanário Expresso, os procuradores recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa a 13 de abril, recurso esse que foi aceite pelo magistrado no dia 19 do mesmo mês, mas que não suspendeu o direito do ex-primeiro-ministro de ser assistente no processo.
“De que modo o requerente [José Sócrates] colaborará com o Ministério Público na investigação a um seu amigo e ministro da Economia de um seu Governo sabendo-se que todo e qualquer indício adicional recolhido contra Manuel Pinho (e são já muitos) afetará negativamente a perceção pública do seu mandato como primeiro-ministro e a situação processual do seu amigo?”, questionam os procuradores neste recurso, a que o jornal teve acesso.
“A admitir-se o requerente como assistente, teríamos alguém que se afirma publicamente como amigo do arguido Manuel Pinho a, supostamente, colaborar com o Ministério Público na investigação do mesmo. Além de inusitado, maior evidência da incoerência do requerimento em causa e da instrumentalização da figura do assistente, e consequente abuso de direito, será difícil de encontrar”, consideram ainda os procuradores do DCIAP.
Quando ficaram a saber da decisão de Ivo Rosa, em março, os procuradores já tinham dito que Sócrates queria constituir-se como assistente para ter acesso aos autos antes de ser chamado aos mesmos, o que configura uma instrumentalização do assistente e, consequentemente, “um abuso de direito”.
Na altura, em declarações ao Expresso, o antigo governante classificou estes argumentos como “estapafúrdios”, recordando que o processo já é público e não está em segredo de justiça, como tal, pode ter acesso ao que quiser.
Além de António Mexia e João Manso Neto, o caso EDP tem como principais arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
