O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Numa nota divulgada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que a matéria “normalmente constará do Decreto-lei de execução orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação”.
Contudo, “não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários”, decidiu promulgar este diploma, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 27 de maio.
O decreto-lei visa acelerar a execução dos projetos aprovados no âmbito do PRR criando mecanismos para que as agências e organismos do Estado o possam aplicar de forma rápida, disse na altura o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.
Portugal entregou em meados de abril a versão final do PRR à Comissão Europeia, num total de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.
Líder do CDS-PP defende negociação com Bruxelas
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu também esta segunda-feira a necessidade de existir uma negociação com Bruxelas para a criação de um “comando centrado” que facilite a amortização das dívidas de “forma gradual, suave e sem juros”.
“Devia haver uma negociação em Bruxelas para permitir que houvesse um comando centrado de modo a facilitar a amortização dessas dívidas [no âmbito da pandemia da covid-19], de forma gradual, suave e sem juros”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no ciclo de conferências ANJE PME’s 2021.
No auditório da Associação Nacional Jovens Empresários (ANJE), o líder do CDS-PP defendeu também que devia existir, por parte dos estados-membros da União Europeia, um “pacto de compromisso” para “não deixar cair as empresas”.
“Neste momento, vejo-o como difícil (…), mas espero que isso venha a ser o caso porque podemos ter aqui uma devastação de muitas empresas por não terem capacidades para manter os seus negócios à tona e sobreviver”, disse.
Salientando que as moratórias são uma “verdadeira bomba-relógio”, o líder democrata-cristão defendeu que se não existirem apoios às empresas, muitas não “terão capacidade para poder liquidar as suas dívidas”.
Questionado sobre como é que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderia ser usado para promover o investimento privado, Francisco Rodrigues dos Santos disse ser necessário “reconhecer que quem pode ajudar a ultrapassar este período de crise com resiliência e capacidade de reinvenção são os empresários e não é certamente o Estado”.
“Creio, com muita preocupação, que poderemos vir a dizer destes fundos comunitários aquilo que já dissemos de todos os anteriores até agora. Portugal tem sido um ótimo consumidor de fundos europeus, mas isto tem aportado pouco desenvolvimento para o nosso país e pouca libertação para a nossa economia da dependência do Estado”, referiu.
Para o líder do CDS-PP, o PRR português deveria, à semelhança do PRR grego, espanhol e italiano, ter “a bússola virada para a economia real” e “metas tangíveis de resultados” ao nível do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de criação de postos de trabalho, de recuperação económica e criação de riqueza.
“Em Portugal é o contrário. Estamos a investir num poço sem fundo, num saco roto que é o Estado. Vamos investir lá dinheiro e não vamos obter investimento que seja reprodutivo. E, por outro lado, quem tem os seus negócios fechados, quem teve uma redução de vencimentos não foi o setor público, foi o setor privado e uma vez mais o Estado vira-lhes as costas”, criticou.
Dos desafios às oportunidades, da produtividade à política salarial e das Parcerias Público Privadas (PPP) à carga fiscal, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o Estado deve “aliviar o seu peso nas empresas”, nomeadamente, ao nível da “excessiva regulamentação e tributação”.
“Trabalhar tem de compensar em Portugal, temos de deixar de asfixiar a nossa classe média”, defendeu, considerando que o papel político não deve ser o de “aconselhar os empresários”, mas o de “intermediar, auscultar, proteger e estimular”.
“Os empresários devem ter à disposição todas as ferramentas para encontrar em Portugal um país onde vale a pena criar, desenvolver, inovar, empreender”, afirmou.
ZAP // Lusa
