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O ex-secretário de Estado do Tesouro do PS, Carlos Costa Pina
Os cálculos dos prejuízos para o Estado no caso das PPP chegam aos 3,3 mil milhões de euros e as concessionárias beneficiadas podem ter de devolver o dinheiro ao Estado caso a acusação seja confirmada em tribunal.
Cinco membros do governo de José Sócrates tinham sido constituídos arguidos no caso das PPP, onde teriam alegadamente prejudicado o Estado nas subconcessões rodoviárias das antigas SCUT entre 2009 e 2010.
No entanto, apenas os ex-Secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina e um ex-diretor da Estradas de Portugal foram acusados do crime de participação económica em negócios, depois dos atrasos do Ministério Público (MP) terem levado a que as suspeitas de corrupção e abuso de poder contra Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça prescrevessem.
O então Ministro das Finanças e os dois ex-Ministros das Obras Públicas delegaram também nos Secretários de Estado a assinatura dos contratos revistos, a escolha dos integrantes das comissões de negociação e as reuniões com estas.
De momento, estão acusados em co-autoria Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas entre 2005 e 2009, e Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de 2005 a 2011, de cinco crimes de participação económica em negócio.
Paulo Campos responde ainda por mais cinco crimes do mesmo tipo, em coautoria com Rui Manteigas, ex-administrador das Estradas de Portugal, relativos aos contratos de subconcessão celebrados, em 2009 e 2010, entre a Estradas de Portugal e os parceiros privados.
O MP considera que os Secretários “ficaram bem cientes que aquela renegociação com o grupo Ascendi, nos termos em que foi efetuada e que veio a ser consagrada em cada um dos contratos renegociados e por si subscritos, implicaria resultados menos vantajosos do que os contratos iniciais e um aumento de encargos para o Estado português, assim como conduziria a que cada uma daquelas concessionárias obtivesse um benefício económico que não lhes era devido”.
A acusação deixou também cair os crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais por falta de indícios.
Segundo escreve o Observador, o MP estima que as concessionárias privadas ficaram com um benefício em detrimento do Estado de 3,3 mil milhões de euros e que podem ser obrigadas a devolver este dinheiro, caso a acusação seja confirmada no julgamento. No entanto, uma parte do prejuízo não se concretizou.
Os procuradores emitiram, com o despacho da acusação, uma declaração de perda de vantagem alegadamente ilícita atribuída às concessionárias, tal como é costume nos processos de crimes económico-financeiros que tenham prejudicado o Estado.
O MP estima também que os prejuízos só podem ser apurados com a execução dos contratos que se estende até à próxima década.
As contas dos 3,3 mil milhões de benefícios para as concessionárias começam com cerca de mil milhões de euros nas renegociações das concessões da Ascendi entre 2010 e 2020.
A revisão dos contratos terá tido até 2010 um valor atualizado líquido (VAL) negativo para o Estado de cerca de 600 milhões de euros e levado a pagamentos adicionais que ascendem aos 2,3 mil milhões.
