Miguel A. Lopes / Lusa
O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ouvido na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
Os ex-ministros Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça, que integraram o Governo de José Sócrates, livraram-se dos crimes de corrupção e abuso de poder devido a atrasos na acusação do Ministério Público (MP) no caso das PPP, as parcerias público-privadas.
O MP deduziu acusação contra apenas 3 dos 10 arguidos do processo das PPP. Uma situação que se justifica devido a atrasos processuais que levaram à prescrição de crimes de corrupção e abuso de poder, como avança o Público.
O processo arrancou há 11 anos com suspeitas de corrupção activa e passiva, associação criminosa, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal agravada e administração danosa.
Em causa está a renegociação dos contratos de concessão para a construção de autoestradas com a empresa Ascendi.
O MP alega que essa renegociação lesou o Estado de forma deliberada, pois levou a que a Estradas de Portugal e o Estado assumissem a responsabilidade pelo pagamento das chamadas compensações contingentes que não estavam previstas no contrato inicial.
Mas a demora no processo leva a que as suspeitas contra Mário Lino, António Mendonça e Teixeira dos Santos, ministros do Governo de José Sócrates na altura da renegociação dos contratos, sejam arquivadas.
Tudo isto porque em 2010, altura dos factos, “a moldura penal de crimes como a corrupção para acto lícito e o abuso de poder era significativamente mais baixa do que hoje, e por isso também o prazo de prescrição o era”, como nota o Público.
Assim, para que os três ex-ministros fossem acusados de abuso de poder, o MP deveria tê-los constituídos arguidos até 2015, segundo o mesmo jornal. Contudo, isso só aconteceu em 2020.
Assim, o MP deduziu acusação apenas contra Paulo Campos e Carlos Costa Pina, respectivamente ex-secretários de Estado das Obras Públicas e do Tesouro do Governo de Sócrates, e contra um antigo administrador das Estradas de Portugal, Rui Manteigas.
Além disso, ficam de pé apenas crimes de participação económica em negócio.
Estes três acusados terão também de responder financeiramente pelos prejuízos causados ao Estado. Em caso de condenação, o MP pede mais de 3,3 milhões de euros.
Credo, que horror…! Os oportunistas, e vaidosos, só fazem malandrices, e safam-se! Parece que Portugal deixou de ser um país anti-vigarice. Está mais para a corrupção, da mesma forma que eu estou para a riqueza. 😉
Normal é “Um dos Ratos” do Largo do Rato !