Presidência da UE. Portugal quer salário mínimo europeu que permita “vida digna”

Portugal procurará obter uma orientação geral sobre a diretiva dos salários mínimos adequados que “permita apoiar uma vida digna” para os trabalhadores europeus, anunciou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho falava à entrada para o conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, que decorre por videoconferência e ao qual preside juntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O conselho tem como objetivo principal debater o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que será apresentado pela Comissão Europeia em março e que é uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE.

O salário mínimo europeu é um dos instrumentos do futuro plano de ação, um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, que Portugal quer ver aprovado na Cimeira Social de 7 e 8 de maio, no Porto.

Os direitos da criança também estarão “no centro” deste encontro, visando adotar uma garantia para a infância.

No final dos trabalhos, nos quais participam os comissários Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais) e Helena Dalli (Igualdade), haverá uma conferência de imprensa conjunta das ministras portuguesas e destes dois membros da Comissão Europeia.

Portugal anuncia plataforma europeia sobre sem-abrigo

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai lançar, em junho, uma plataforma europeia sobre pessoas em situação de sem-abrigo, anunciou ainda a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em entrevista à Lusa, via zoom, a propósito da videoconferência informal dos ministros responsáveis pelas pastas de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que se realiza, Ana Mendes Godinho avançou que a plataforma tem como objetivo detetar os instrumentos a nível europeu que “permitam mobilizar recursos e encontrar soluções para as pessoas que estão em situação mais vulnerável”.

A iniciativa da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho, “será tomada pela primeira vez” e insere-se no combate à pobreza e à exclusão social, um dos principais eixos do pilar social europeu. Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo está a “ultimar o lançamento de uma plataforma nacional para passar a ter a identificação e o acompanhamento das situações [da população sem-abrigo] em tempo real”.

O executivo não dispõe de dados sobre esta população relativos a 2021 e os de 2020 estão a ser ultimados por parte dos núcleos de acompanhamento local, disse a ministra.

A plataforma que será lançada em junho, adiantou, pretende fazer o retrato europeu da população sem-abrigo, que “não existe”, e permitir uma partilha dos instrumentos usados em todos os Estados-membros da UE, “para encontrar respostas mais eficazes” que respondam de forma “integrada” às “várias dimensões” das pessoas em situação de sem-abrigo.

Numa resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030. Os eurodeputados defenderam um quadro europeu de estratégias nacionais e apelaram aos países da UE para descriminalizarem os sem-abrigo e continuarem a financiar a resolução do problema.

Recordando que a habitação é um direito humano fundamental, o Parlamento Europeu estima que, todas as noites, mais de 700 mil pessoas dormem nas ruas na Europa, um aumento de 70% nos últimos dez anos.

Sob o lema “Um futuro com empregos, Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, a videoconferência informal dos EPSCO é co-organizada pelos Ministérios da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contará com as participações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Em debate estarão três áreas-chave do plano de ação para um Pilar Europeu dos Direitos Sociais: apoio ao emprego, qualificação e formação de adultos e combate à pobreza e à exclusão social. Na “agenda ambiciosa” da presidência portuguesa para a área social constam ainda o “lançamento da recomendação da garantia para a infância e a nova estratégia europeia relativa às pessoas com deficiência”, acrescentou a ministra do Trabalho.

A UE deve comprometer-se “cada vez mais com o reforço do seu modelo social europeu e com respostas concretas para os cidadãos”, defendeu.