António Pedro Santos / Lusa
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A presidência portuguesa do Conselho “lutará até ao último minuto do seu mandato” por um acordo sobre o Pacto para as Migrações e Asilo proposto pela Comissão Europeia, garantiu esta terça-feira no Parlamento Europeu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Intervindo, em representação do Conselho da União Europeia (UE), num debate sobre as mortes de migrantes que tentam chegar à Europa através das rotas ilegais no Mediterrâneo, Santos Silva apontou que é necessário “continuar a salvar vidas e salvar cada vez mais vidas”, trabalhando em paralelo em diversas dimensões.
O ministro lamentou que não haja ainda uma verdadeira resposta europeia, mas apenas “um grupo de Estados-membros que cooperam entre si”, numa base voluntária.
“Precisamos de continuar a trabalhar no sentido de conseguir mecanismos de responsabilidade que permitiam a recolocação das pessoas salvas […] Precisamos de combater os tráficos, precisamos de combater as redes de contrabando de pessoas, que são criminosos altamente organizados e são, para todos os efeitos práticos, assassinos”, declarou o governante.
Mas, sustentou, para “responder às causas profundas das migrações e dos fluxos de refugiados”, há que “trabalhar em várias dimensões”, como “no reforço da proteção e gestão das fronteiras externas da UE, no equilíbrio entre a responsabilidade dos Estados da linha da frente e a solidariedade de todos os outros Estados perante estes mesmos”, disse.
A “prossecução de vias de migrações legais, seguras e ordenadas para a Europa” é outra dimensão do trabalho necessário, assim como “a dimensão externa”, com os países de origem e de trânsito, “designadamente países vizinhos de África e do Médio Oriente”, sublinhou Santos Silva.
“E é possível avançar em tudo isto. Temos uma proposta muito importante apresentada pela Comissão Europeia, a proposta para um novo Pacto de Asilo e Migrações. E a Presidência Portuguesa do Conselho fez sua a prioridade de trabalhar com base nessa proposta para procurar ir construindo consensos sobre a proposta ou sobre elementos centrais dessa proposta”, referiu então o chefe da diplomacia portuguesa.
“A proposta apresentada pela Comissão Europeia responde claramente a todos os desafios que enunciei, é uma boa base de trabalho. E a presidência do Conselho lutará até ao último minuto do seu mandato [final de junho] para avançar na concretização dessa proposta e na obtenção dos necessários consensos para que essa concretização seja possível”, frisou.
Aludindo a um acordo provisório alcançado na segunda-feira entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu em torno da proposta legislativa sobre admissão e condições de residência de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, a chamada diretiva ‘Blue Card’, Santos Silva, ressalvando que a mesma não está diretamente relacionada com o pacto migratório, considerou que o compromisso constitui um sinal encorajador.
“É, contudo, um sinal de que nos podemos entender, que podemos chegar a acordos. E, com base nos acordos a que chegamos, podemos mesmo avançar em canais legais e seguros de migração de que a Europa tanto precisa”, argumentou.
Em setembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta, há muito aguardada, para um novo Pacto para as Migrações e Asilo, mas, embora esta seja também uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE, as grandes diferenças em termos de política migratória que se registam entre os Estados-membros da UE não têm permitido grandes progressos nas discussões.
// Lusa
