Portugal inicia esta semana “fase de testes” do certificado digital covid-19

O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal vai iniciar, ainda esta semana, a “fase de testes” do certificado digital covid-19 da União Europeia (UE), com vista à sua plena operacionalização a 1 de julho.

António Costa, que falou numa conferência de imprensa após a cimeira de líderes da UE, indicou que, na sequência do acordo político alcançado pela presidência portuguesa do Conselho da UE com o Parlamento Europeu para a implementação do certificado, “vivamente saudado” pelos seus homólogos, terá agora início a fase de testes do sistema na Europa.

O primeiro-ministro indicou que “a Comissão informou que, do ponto de vista operacional, terá tudo pronto no próximo dia 1” de junho e “os diferentes países vão começar a testar agora a ligação e o funcionamento do sistema”, sendo o objetivo que o certificado, criado com vista a facilitar a livre circulação na UE a tempo de salvar o verão de 2021, “entre em vigor no próximo dia 1 de julho“.

“Temos vindo a trabalhar, por um lado, na criação das condições técnicas para a emissão de certificados digitais para os residentes em Portugal e, por outro lado, para a instalação nos aeroportos dos mecanismos de leitura dos certificados digitais de que terceiros sejam portadores. Vamos entrar em fase de testes no final desta semana e, portanto, o mês de junho vai ser sobretudo um mês para testes destas aplicações e verificação de que tudo possa funcionar corretamente”, declarou Costa.

Quanto à utilização que as autoridades nacionais tencionam dar ao certificado – e que poderá variar de Estado-membro para Estado-membro, havendo vários países que o exigirão, por exemplo, para o acesso a eventos culturais ou restaurantes –, o chefe de Governo indicou que, em Portugal, este ‘livre-trânsito’ deverá ter efeitos efetivamente apenas a nível de trânsito nas fronteiras.

“Neste momento, como se sabe, em Portugal não há nenhuma restrição ao acesso a teatros ou restaurantes que não sejam comuns, ou seja, limitação das lotações, obrigatoriedade do uso de máscara e, obviamente, [estes locais] não podem ser frequentados por quem está em situação de confinamento profilático. Portanto, o certificado digital não justifica qualquer outro passo” neste domínio, indicou.

Já “relativamente às condições de entrada e saída do país, sim”, admitiu o primeiro-ministro, “haverá necessidade de ajustar as medidas”.

“Vai haver agora um trabalho que é a necessidade de ajustar à essência do certificado as recomendações do Conselho quer sobre viagens no interior da UE, quer também a lista final relativamente aos países exteriores à UE”, disse.

Os líderes da UE concordaram ainda em rever, em junho, as regras para as viagens dentro do bloco, com vista a facilitar as deslocações, após a entrada em vigor deste certificado digital covid-19, que deverá acontecer “rapidamente”.

Os líderes dos 27 reconheceram ainda que a situação da pandemia na União Europeia está gradualmente a melhorar, nomeadamente devido à campanha de vacinação. Ainda neste campo, comprometeram-se a acelerar a partilha de vacinas com países terceiros, tendo como meta chegar às 100 milhões de doses até ao final do ano, bem como a de apoiar a capacidade de produção local.

Na mesma conferência de imprensa, António Costa destacou ainda a “condenação unânime do terrorismo de Estado” por parte dos líderes da UE relativamente ao desvio forçado de um voo comercial na Bielorrússia.

“A noite de ontem foi dedicada sobretudo às questões de política externa e a prioridade foi a condenação unânime da operação de terrorismo de Estado desencadeada pela Bielorrússia tendo em vista a interceção de um voo de natureza comercial que se deslocava entre Atenas e Vílnius com o objetivo de capturar e deter um jornalista da oposição.”

O chefe de Governo acrescentou que “foi unânime a decisão de recomendar a todas as companhias europeias que não utilizem o espaço aéreo da Bielorrússia e de proibir a utilização do espaço aéreo europeu por qualquer aeronave bielorrussa”.

Além disso, os líderes exigiram “não só a libertação como também a liberdade de movimentos do jornalista, que tem que ser libertado”, concluiu Costa.

Recorde-se que os líderes dos 27 acordaram solicitar às companhias europeias para evitar o espaço aéreo bielorrusso, enquanto banem as transportadoras da Bielorrússia na Europa, exigindo ainda mais sanções contra o regime de Lukashenko.