Polícias não podem investigar os próprios agentes acusados de violência, decide PGR

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, decidiu que as agressões por parte de agentes da autoridade serão investigados pelo Ministério Público (MP) ou outra força de segurança que não a do investigado.

O objetivo, avançou o Jornal de Notícias esta segunda-feira, passa por garantir imparcialidade na investigação, constando a decisão de uma diretiva de 14 de janeiro, que aponta as agressões praticadas por e contra agentes da autoridade.

A “competência para a investigação não deve ser delegada no órgão de polícia criminal em causa, devendo, sempre que possível, ser realizada pelos magistrados do Ministério Público, em especial as diligências de inquirição dos ofendidos e das testemunhas presenciais dos factos e, se for o caso, do interrogatório do arguido”, lê-se no documento.

No entanto, continuou ainda a diretiva, “em casos mais complexos ou quando se preveja que a investigação possa decorrer com maior celeridade”, a investigação pode ser delegada “em órgão de polícia criminal diverso daquele a que funcionalmente o(s) agente(s) visado(s) pertence(m)”.

A PGR alertou os magistrados do MP que em todos os processos que lhes passarem pelas mãos, os procuradores devem ter atenção à “eventual prática de atos contra a vida ou a integridade física praticados por agentes da autoridade” e, em caso positivo, abrir um processo autónomo para investigar essas agressões.