O Governo vai colocar esta sexta-feira em consulta pública o Plano de Combate ao Racismo e Discriminação, que apresenta um conjunto de medidas para combater situações de racismo e de discriminação.
O documento está organizado em quatro princípios e 10 linhas de atuação, com o objetivo de “concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”.
Para Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, esta sexta-feira “é um dia muito especial para todo o Governo porque é a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo”.
O plano traz medidas divididas entre “Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória”, “Educação e Cultura”, “Ensino Superior”, “Trabalho e Emprego”, “Habitação”, “Saúde e Ação Social”, “Justiça, Segurança e Direitos”, “Participação e Representação”, “Desporto” e “Meios de Comunicação e o Digital”.
Uma destas medidas prevê que os alunos de escolas em territórios económica e socialmente desfavorecidos poderão aceder ao Ensino Superior através de contingente especial.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo prevê “definir um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária] no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais”.
O programa TEIP abrange atualmente 136 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”, lê-se no site da Direção-Geral de Educação.
Em declarações à Lusa, Rosa Monteiro explicou que a criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para alunos das escolas em TEIP “é uma medida que está a ser desenhada pel[o]a [Ministério da] Presidência, o Ministério da Educação e pelo Ministério do Ensino Superior”.
Direitos Reservados (cedida)
Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
A governante sublinhou ainda que é preciso que o incentivo comece antes do ensino superior, apontando que está também previsto o “reforço do sistema de bolsas”, como as bolsas do programa OPRE para alunos ciganos do ensino superior e as bolsas no âmbito do programa ROMA Educa, para estudantes ciganos no 3.º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário.
Dentro do ensino superior, o plano prevê também códigos de conduta, maior representatividade entre pessoal docente e não docente ou dirigente, ou a inclusão nos planos curriculares de estratégias de educação contra o racismo e sobre a história e contribuição das pessoas afrodescendentes e ciganas.
Está prevista também uma aposta na formação e capacitação dos trabalhadores da administração pública, desde um “programa intensivo de direito antidiscriminação” ou ações para quem trabalha na área do atendimento ao público, mas também entre a comunidade educativa, profissionais de saúde, forças de segurança ou trabalhadores de municípios e freguesias.
Em matéria de “Educação e Cultura”, o plano prevê “diversificar o ensino e os currículos, designadamente, através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos sobre diversidade e presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo, nos currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias”.
“Alargar a oferta do plano nacional de leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal”, é outra das medidas previstas.
No âmbito do “Trabalho e Emprego”, o Governo quer promover o recrutamento cego, de modo a aumentar a diversidade e a assegurar maior igualdade tanto no acesso como na progressão, por parte de pessoas de grupos discriminados.
Outra das medidas, inserida na parte sobre “Justiça, Segurança e Direitos”, é a autonomização e reforço da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), que passa pela saída deste organismo da alçada do Alto-Comissariado para as Migrações.
De acordo com o semanário Expresso, outras medidas mexem na relação com as forças de segurança, aumentando a vigilância preventiva de comportamentos racistas ou discriminatórios nas forças policiais e promovendo “ações de sensibilização” para aproximar polícias e comunidades.
Entre as medidas destinadas às forças de segurança está a de “apresentar uma proposta de lei que viabilize a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo”, as chamadas bodycam.
O Governo prevê ainda a possibilidade de “formar e colocar mediadores socioculturais” nas forças de segurança e nos serviços prisionais.
A estratégia de combate ao racismo prevê uma revisão da lei para adequar a legislação penal “respeitante ao crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência” e aumentar as coimas e contraordenações.
Em entrevista ao Público, Rosa Monteiro disse ainda que o plano prevê o “estudo e caracterização da população prisional que evidencie as necessidades dos diversos grupos étnico-raciais”.
O documento vai estar em consulta pública até ao dia 10 de maio, na plataforma ConsultaLEX e a secretário de Estado espera que haja “uma participação muito significativa e cooperante por parte da sociedade civil”.
“Pretendemos que este seja um plano para todas as pessoas, em que toda a sociedade portuguesa se reveja, com este desígnio de avançarmos para um futuro mais igual, alinhados com aqueles que são também os grandes objetivos da União Europeia”, defendeu.
Maria Campos, ZAP // Lusa
Basicamente teremos “affirmative action” como existe nos EUA; e uns anos depois começamos com políticas como existem nos EUA.
Iremos ter também um ataque à liberdade de expressão? Irão as universidades pender quase na totalidade à esquerda? Iremos perder a capacidade de analise crítica? Iremos ter “cancel culture” em Portugal?
Irá a polícia perder fundos como nos EUA e ser “policiada” pelo “Governo” e a Esquerda como acontece nos EUA?
Questões bastante preocupantes!!! — é que o que me parece é que quem chama racista são os verdadeiros “racistas”; os que querem um tratamento diferente são os verdadeiros “segregacionistas”.
Mais um pouco teremos os “safe spaces” nas universidades; os dormitórios para a raça X, Y e Z e também formaturas diferentes para cada uma das raças — desde que não sejam asiáticos, claro.
É esta a verdadeira forma de combater racismo? Não tenho qualquer dúvida que não é.
Já equacionaram a falta da figura paterna; a falta de um modelo de conduta? A vivência à conta do Governo, que somos todos nós? — em vez de se começar pelas causas estruturais, utilizam-se estratégias de condicionamento dos outros à mercê de X ou Y raça.
Basta ver o que está a acontecer nos EUA, Canada, UK, entre outros países.
Mas em que “estado” dos estados unidos voce se esta a referir…ainda são alguns…temos de compreender que os estados unidos em certos estados mais a sul…como “Louisiana, Mississippi, Georgia, Virginia, North Carolina, South Carolina…” ainda hoje existe uma grande concentração de afro-americanos onde a menos de 40/50 anos atras era “pura escravidão…porque esse è um dos mais graves problemas aqui…è tudo muito recente…nos em portugal somos mais xenófobos que propriamente racistas…pelo menos è isso que eu noto…
Tudo o que for feito para combater o racismo está muito bem mas isto cheira a OUTRO tipo de racismo: A descriminação positiva!
Se pretendem implementar politicas de inclusão que visem cidadãos provenientes de estratos socioeconómicos carenciados, acho muito bem.
Se por outro lado, pretendem implementar politicas de ‘inclusão’ que visem cidadãos de determinados grupos étnicos, não está só mal. Está MUITO mal!
Sou a favor de vagas na universidade para alunos carenciados e que sejam bons alunos, e pessoas que se saibam se comportar em sociedade, que aceitem regras, como todos nós. Não para aumentar a violência, a falta de respeito pelo outro.
Pelos vistos vamos passar a ter policias vigiados em vez de serem eles a vigiar, a festa já vai linda com tanta criminalidade e falta de civismo, o que será quando o policia tiver de tratar o bandido por Sua Exelência!
As vagas nas universidades, ou onde quer que seja, são para quem for mais qualificado para as preencher. Isso é que é igualdade de direitos. Tudo o que distorça isto é apenas discriminação e uma tremenda injustiça, diria mesmo racismo ou qualquer outro “ismo” da moda.