Pilotos propõem acordo alternativo para a TAP. Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho ouvidos no Parlamento

Um grupo de 60 pilotos entregou uma proposta, onde manifestam a sua frontal oposição ao acordo de emergência assinado entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP no início de fevereiro, e apresentam uma redação alternativa, exposta em 18 pontos.

De acordo com o semanário Expresso, o documento, chamado terceira via, foi divulgado durante este fim de semana, dias antes da votação, prevista para 26 de fevereiro.

Os signatários sublinham que do Acordo de Emergência e Temporário assinado entre a TAP e o SPAC “ficou claro (…) que este no próprio entendimento da Direção do SPAC, não traduz a vontade negocial do sindicato”, mas resulta de “imposição unilateral” por parte da companhia, pelo que os associados mandatam a direção do SPAC “para que informe a administração [da TAP] de que a sua proposta é inaceitável”.

O grupo defende que os “cortes retributivos, que se pretendem impor aos pilotos, são muito maiores que os declarados e contabilizados publicamente” e sublinham que a companhia “não garante a preservação dos postos de trabalho”.

“Obrigar os trabalhadores a negociar com pré-condições impostas a partir de uma posição de força é pouco aceitável, do ponto de vista ético e moral, mas sobretudo até questionável de um ponto de vista jurídico, podendo consubstanciar uma ‘sociedade leonina’ [em que um sócio fica com todo o lucro e sem participar nas perdas]”, escreveu o grupo.

O grupo propôs propostas alternativas em 18 pontos. Entre essas medidas estão a “aplicação do corte geral de 25%, exceto em 2024, que seria de 20%, à semelhança das outras classes, aplicado acima dos 1.330 euros”, ou a implementação do “trabalho a tempo parcial, mantendo-se integralmente o disposto no RUPT [Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho]”.

É também proposta a manutenção de “todas as condições do RRCE [Regulamento de Recurso à Contratação Externa], incluindo o limite previsto para a contratação externa dentro do grupo TAP, de 17 aviões em 2021, 19 aviões em 2022, 20 aviões em 2023″.

É também pedido que aos valores pecuniários associados diretamente ao trabalho que não são custos fixos, como por exemplo os subsídios de aterragem, seja aplicado apenas o fator geral de 25%.

Os pilotos também pretendem desvincular um futuro Acordo de Empresa a métricas fixas como, por exemplo a massa salarial ser de 173 milhões de euros em 2025, como está definido no acordo conseguido pelo SPAC.

“No caso de novas contratações de pilotos para a TAP S.A, a ordem de contratação deverá ser: pilotos que foram cedidos à Portugáiia, pilotos que saíram por despedimento/rescisão, pilotos que saíram em fase de formação”.

Entre os 60 pilotos que assinam o documento estão dois comandantes conhecidos publicamente: Jaime Prieto, ex-presidente do SPAC, e Hélder Santinhos, porta-voz da greve de 10 dias de maio de 2015, convocada em véspera da privatização.

Ramiro Sequeira e Frasquilho ouvidos no Parlamento

O presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Miguel Frasquilho são esta terça-feira ouvidos no Parlamento, numa altura em que os sindicatos adiaram a ratificação dos acordos de emergência na transportadora.

Os dois responsáveis irão prestar esclarecimentos à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o plano de reestruturação da TAP, que tem implicado negociações complexas com os trabalhadores, depois de requerimentos do PSD e da Iniciativa Liberal.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a “algumas fragilidades técnico informáticas“, segundo uma mensagem interna.

A estrutura sindical referiu que o presidente da mesa da assembleia-geral tinha “conhecimento de algumas fragilidades técnico informáticas que podem afetar um momento importante do processo deliberativo” para toda a classe. De acordo com a mesma nota, “este aspeto está já salvaguardado, estando a ser ultimados os testes técnicos necessários da segurança de todo o procedimento”.

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP. Na missiva do presidente da mesa da assembleia-geral aos associados do SNPVAC pertencentes ao grupo TAP, datada de sábado, pode ler-se que o adiamento se deu “de forma a salvaguardar o superior interesse da classe”.

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), trata-se de uma “medida preventiva caso venha a ser necessário”, enquanto o Governo aguarda “pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

Em 6 de fevereiro, o SNPVAC anunciou um acordo coletivo de emergência com a TAP, após 10 horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%. No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.

A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023.

Entretanto, para a Portugália (PGA) também foi acordado um corte nos salários dos tripulantes de cabina de 25%, entre 2021 e 2023, e de 20%, em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1.330 euros.

O acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo “a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho” e com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.