PGR chamada a explicar o que fazer face aos 4,5 milhões impagáveis da Gaianima

Bruno Santos / wikimedia

Eduardo Vítor Rodrigues,  presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia

Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia

O presidente da Câmara de Gaia divulgou esta terça-feira que vai pedir à Procuradoria-Geral da República para explicar quais os procedimentos a adotar face aos 4,5 milhões de contratos da Gaianima que, segundo uma auditoria, violaram a lei dos compromissos.

Durante a reunião de câmara de hoje, Eduardo Vítor Rodrigues anunciou que vai enviar o resultado da auditoria da empresa municipal para as entidades competentes, como o a Procuradoria-Geral da República, para que esta “diga como proceder em casos” que a câmara “não pode pagar”.

Em causa estão contratos de cerca de 4,5 milhões de euros que, de acordo com os auditores, violam a lei dos compromissos (LCPA), sendo por isso impagáveis.

Sobre o documento, Vítor Rodrigues assinalou que “o que está em causa é a demonstração rigorosa dos problemas sérios” que o seu executivo herdou e sobre os quais já havia dito existirem “4,5 milhões de euros por pagar, sem condições jurídicas para tal”.

O debate sobre resultado da auditoria à empresa municipal Gaianima estava agendado para a reunião de câmara de hoje mas, dada a “complexidade do documento”, como referiu a oposição social-democrata, acabou adiado para a primeira reunião de janeiro do próximo ano que, ao contrário desta, não será pública.

Na reunião de hoje foi apenas aprovada a proposta para “solicitar a autoridades competentes” esclarecimentos sobre o procedimento a adotar face aos contratos que violaram a LPCA, explicou Vítor Rodrigues.

O autarca revelou ainda que, no âmbito das contas da Gaianima, já existem dois processos de injunção e que as entidades competentes “vão notificar os antigos administradores para contestarem”.

Informou também que os fornecedores visados, e com os quais aquela empresa assumiu contratos agora nulos, já “começaram a ser notificados quanto ao não-pagamento” e que a atual administração da Gaianima já se manifestou disponível para qualquer esclarecimento.

Com quase 770 páginas, o relatório da auditoria começa com o Conselho de Administração da Comissão Liquidatária da empresa a sugerir o envio do relatório à Direção-Geral das Autarquias Locais, às Finanças e ao Tribunal de Contas.

A reunião ficou ainda marcada pela posição de contestação da oposição PSD ao veto, pelo governo, do nome de Carlos Duarte para a comissão diretiva que irá gerir os fundos comunitários 2014-2020 para a região Norte.

O vereador Firmino Pereira considerou grave e um “atentado à autonomia do poder local” tal decisão “inexplicável” do governo contra o que foi uma decisão unânime dos autarcas.

“Desconheço as razões de natureza técnica que possam existir por detrás deste veto e não quero imaginar nem supor que existam outras razões, nomeadamente de natureza política, que tiveram a ver com as eleições para a distrital do PSD/Porto”, acrescentou.

Também para o socialista Vítor Rodrigues, este foi um “ato de menorização dos municípios” remetendo mais comentários para terça-feira.

/Lusa

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