Pesadelo do cartão de refeição pode chegar ao fim. Maioria vai poder aceitar pagamento

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Cartões de refeição serão equiparados aos de crédito e vão ver as suas taxas reduzidas. Maioria dos estabelecimentos de restauração passa a poder aceitar o pagamento já no dia 1 de janeiro.

Efetuar pagamentos através do cartão de refeição pode mesmo ser — para aqueles que recebem o subsídio de alimentação nestes cartões — um grande desafio dada a pouca oferta de estabelecimentos que aceitam a modalidade de pagamento.

No entanto, este “pesadelo” deve atenuar-se em 2024, graças a uma redução das taxas pagas pelos comerciantes, em teto previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

“A maioria da restauração vai poder passar a aceitar este pagamento”, garante ao Correio da Manhã o presidente da associação do setor Pro.Var, Daniel Serra. “É uma medida bastante interessante, porque reduz uma barreira”, diz.

Até então, os operadores podiam negociar a taxa com os comerciantes. Ficavam as grandes superfícies a ganhar, enquanto os pequenos espaços não suportavam a taxa, cujos contratos a levavam aos 3%.

“As grandes superfícies conseguiam negociar comissões mais baixas e os pequenos espaços comerciais, não”, explica o deputado socialista Miguel Costa Matos.

Agora, estes cartões serão equiparados aos cartões de crédito. “Vão poder pagar, no máximo, 0,2%”, explica o parlamentar.

A medida obrigatória entra em vigor já a 1 de janeiro.

Além de ser uma comodidade para os empregados — que assim veem uma parte das suas despesas diárias com alimentação cobertas — este benefício laboral também representa vantagens fiscais para as empresas.

Do ponto de vista fiscal, o valor carregado no cartão de refeição não é considerado como rendimento tributável do trabalhador para efeitos de IRS, até um limite periodicamente atualizado e estabelecido pela legislação. Para as empresas, o valor gasto com os cartões de refeição é dedutível em IRC, até um certo limite, o que pode representar uma poupança fiscal.

ZAP //

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4 Comments

  1. Os cartões são uma MAMA sobretudo para os bancos e também para as empresas. Quem recebe em cartão, tem o dinheiro preso para ser gasto onde dá jeito a outros que nada fizeram, mas que ganham à custa do trabalho de terceiros.

  2. Esta merda nem devia existir, ainda por cima num pais em que muitas vezes nao se come para pagar a renda e contas exurbitantes de energia num mercado todo boicotado.

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